Legislação

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D.O. nº 27728 de 8/04/2020 - RESOLUÇÃO nº 072020 Aprova Resoluções 04 e 05 2020 CIB

RESOLUÇÃO N°07/2020/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre a aprovação das Resoluções nº 04/2020/CIB/SETASC/MT e nº 05/2020/CIB/SETASC/MT O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008 e conforme deliberação...

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D.O. nº 27728 de 8/04/2020 - RESOLUÇÃO nº 062020 Aprova Portaria Conjunta SETASC COEGEMAS

RESOLUÇÃO N°06/2020/CEAS/SETASC/MT Retifica a Resolução N.º 07/2019/CEAS/MT, que aprova os critérios de utilização do Cofinanciamento Estadual de 2019 O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 9.051 de 12 de dezembro de 200...

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