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  • D.O. nº 28363 de 31/10/2022 - Ratificação da Dispensa de Licitação

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00396 e A U T O R I Z O a contrataç...

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  • D.O. nº 28343 de 3/10/2022 - RATIFICAÇÃO PRODUTOS HIGIENE E LIMPEZA

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00351 e A U T O R I Z O a contrataç...

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