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  • D.O. nº 28378 de 22/11/2022 - RATIFICAÇÃO CERTIFICADO DIGITAL

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 004/CPPGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2022/00496 e A U T O R I Z O a contrataç...

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