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  • D.O. nº 28502 de 18/05/2023 - RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO 17.05.2023

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00241 e A U T O R I Z O a contrataç...

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  • D.O. nº 28491 de 3/05/2023 - RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO

    RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00167 e A U T O R I Z O a contrataç...

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