Legislação

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D.O. nº 28593 de 28/09/2023 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00557 e A U T O R I Z O a contrataç...

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D.O. nº 28589 de 22/09/2023 - ERRATA OF N 004-2023-FUNAC - LAUDO PREDIAL

ERRATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL N. 28.570 - PUBLICADO EM 24/08/2023- PÁG.77 FUNDAÇÃO NOVA CHANCE PORTARIA n. 003/2023/FUNAC - ONDE SE LÊ: Fiscal Titular: Renata Mello Alves Ferreira (203059). - LEIA-SE: Fiscal Titular: Lilian Lucia da Silva (256466). Não obstante, TODAS as demais informações contidas na referida portaria permanecem...

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