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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Portaria nº 004-2024

    PORTARIA Nº 004/2023/SECOM A Secretária de Estado de Comunicação, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e, em atenção ao Art. 21 da Lei Complementar 266/2006, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências; RE...

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  • D.O. nº 28668 de 24/01/2024 - Portaria nº 003-2024

    PORTARIA Nº 003/2023/SECOM A Secretária de Estado de Comunicação, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e, em atenção ao Art. 21 da Lei Complementar 266/2006, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências; RE...

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