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  • D.O. nº 28829 de 16/09/2024 - Protaria nº 48 PUBLICAÇÃO NOTAS AVALIAÇÃO DESEMPENHO

    PORTARIA Nº 48/2024/SECOM/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei n° 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, Lei n° 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e suas alterações, e nos Decretos Estaduais n° 3.006 de 05 de maio de 2004, Decreto n° 1.303 de 03 de março de 2022, ...

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