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7 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29195 de 18/03/2026 - Instrução Normativa nº 04.2026.GAB-SEJUS.MT - Termo de Colaboração firmado com o Conselho da Comunidade da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande – CONCEP

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  • D.O. nº 29193 de 16/03/2026 - Instrução Normativa nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Protocolo de recebimento e higienização de PPL na inclusão nas unidades penais

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  • D.O. nº 29193 de 16/03/2026 - Instrução Normativa nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Protocolo de recebimento e higienização de PPL na inclusão nas unidades penais

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos de inclusão e o protocolo de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade nas unidades penais masculinas do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o SECRETÁRIO ADJUNTO CORREGEDOR-GERAL no u...

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Instrução Normativa nº 02.2026GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo

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  • D.O. nº 29192 de 13/03/2026 - Instrução Normativa nº 02.2026GAB-SEJUS.MT - Trabalho externo

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre a criação da Comissão de Avaliação e Autorização de Trabalho Externo para os Privados de Liberdade em Regime Fechado, nas Unidades Penais do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, e estabelece os requisitos para a concessão e revogação dessa autorização. O SECRETÁRIO DE ESTADO D...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - Instrução Normativa nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Protocolo de recebimento e higienização de PPL na inclusão nas unidades penais

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026/GAB-SEJUS/MT Dispõe sobre os procedimentos de inclusão e o protocolo de higienização pessoal de pessoas privadas de liberdade nas unidades penais masculinas do Estado de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e o SECRETÁRIO ADJUNTO CORREGEDOR-GERAL no u...

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  • D.O. nº 29191 de 12/03/2026 - Instrução Normativa nº 01.2026.GAB-SEJUS.MT - Protocolo de recebimento e higienização de PPL na inclusão nas unidades penais

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