Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 29046 de 6/08/2025 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2025/SEJUS/MT. A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, por sua autoridade competente, considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, DECLARA a subsunção do caso concreto aos termos da Orientação Jurídico- Normativa n° 008/CPPGE/2023, conforme os docume...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 29046 de 6/08/2025 - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR

Resumo indisponível.

Baixar diário completo

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!