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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - RATIFICAÇÃO FUZIL VERSÃO IOMAT

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  • D.O. nº 29144 de 5/01/2026 - RATIFICAÇÃO FUZIL VERSÃO IOMAT

    RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025/SEJUS/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, DECLARO a subsunção do caso concreto aos termos do Parecer Jurídico 3429/2025/SGAC/PGE conforme os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEJUS-PRO-2025/15921 ...

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