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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 24742 de 26/12/2007 - L.C. 294

    LEI COMPLEMENTAR N° 294, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Poder Executivo Altera o Art. 6º da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998 e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei com...

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  • D.O. nº 24742 de 26/12/2007 - L.C. 293

    LEI COMPLEMENTAR N° 293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Poder Executivo Acrescenta o § 6º ao Art. 97, os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 113, e revoga o Art. 125, todos da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990; altera o § 2º do Art. 7º da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000; acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e 4º ao Art. 1º da Lei...

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  • D.O. nº 24742 de 26/12/2007 - L.C. 292

    LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Poder Executivo Altera a Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, e da outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementa...

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  • D.O. nº 24742 de 26/12/2007 - L.C. 291

    LEI COMPLEMENTAR N° 291, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a instituir entidade denominada “Fundação Nova Chance” visando o Atendimento Assistencial e Profissionalizante do Presidiário no Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 d...

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  • D.O. nº 24740 de 20/12/2007 - L.C. 290

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  • D.O. nº 24739 de 19/12/2007 - L.C. 289

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  • D.O. nº 24739 de 19/12/2007 - L.C. 288

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  • D.O. nº 24736 de 14/12/2007 - L.C. 287

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