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27 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12677

    LEI Nº 12.677, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Declara Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso a lavagem das escadarias da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadu...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12676

    LEI Nº 12.676, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.572, de 17 de novembro de 2021. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica renumerado o par...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12675

    LEI Nº 12.675, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Wilson Santos Dispõe sobre as diretrizes para incentivar o acesso e empreendedorismo voltados à Tecnologia Assistiva - TA, para as pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo e...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12674

    LEI Nº 12.674, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Estabelece a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto - IHRA no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Govern...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12673

    LEI Nº 12.673, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Jangada. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12672

    LEI Nº 12.672, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Eduardo Botelho Institui normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Juruena. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei...

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  • D.O. nº 28844 de 7/10/2024 - LEI 12671

    LEI Nº 12.671, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. Autor: Deputado Gilberto Cattani Altera dispositivos da Lei nº 11.652, de 27 de dezembro de 2021, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso as expressões artísticas e esportivas elencadas e dispõe sobre a proteção ao bem-estar animal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO E...

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