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D.O. nº28420 de 19/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO Nº 018/2023
D.O. nº28420 de 19/01/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2023

D.O. nº28420 de 19/01/2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº081/2021 ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PARA CORREÇÃO DE CÁLCULO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 016/2023

Processo Administrativo: SEDUC-PRO-2022/93547

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC.

Locadora: Otavio Eckert                                                                CPF: 014.453.329-49

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Brasilia n° 247, Bairro Centro, município de Campo Verde/MT para abrigar EE Waldemon Moraes Coelho.

Valor Global: R$ R$ 352.140,12 (trezentos e cinquenta e dois mil cento e quarenta reais e doze centavos) referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 29.345,01 (vinte e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e um centavo) equivalente a utilização do  imóvel.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 23/01/2023 e Término em 22/01/2024 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Gestor do Contrato: Terezinha de Jesus Rosa Lopes CPF: 083.992.096-27 Matrícula: 276194.

Fiscal do Contrato: Cristiane Serpeloni Lonardoni. CPF: 584.077.589-49 Matrícula: 205981.

Suplente de Fiscal: Jonair Barbosa Freitas. CPF: 011.456.681-00      Matrícula: 290393.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos no que couber, Parecer Jurídico n° 4.352/SGAC/PGE/2022, Decreto n° 1.525 de 23/11/2022 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2023.

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