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D.O. nº28411 de 06/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023/SEPLAG
D.O. nº28411 de 06/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023/SEPLAG

D.O. nº28413 de 10/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/127392, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 074/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 07/02/2022, que trata da cessão de JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Professor da Educação Básica, Matricula Funcional 140624, vinculo 01 E 02, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2023.

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