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D.O. nº28373 de 16/11/2022
EXTRATO DO CONT Nº 121 2022 SOLUÇÃO PROC 16842 2022
D.O. nº28374 de 17/11/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO À COOPERAÇAO TÉCNICA N 01 2017

D.O. nº28374 de 17/11/2022
PORTARIA N 1434 2022 SDPG

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO À COOPERAÇAO TÉCNICA N° 01/2017.

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E O MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS - CNPJ N. 03.133.097/0001-07

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM OBJETO:

1.1 A prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 01/2017, que tem objeto a disponibilidade de 01(um) servidor para prestar serviços no Núcleo de Alto Garças/MT, tendo por finalidade o desenvolvimento e melhor distribuição das atividades institucionais da Defensoria Pública, entre os beneficiários de todo o estado de Mato Grosso, nos Termos da Lei e da Constituição Federal.

ASSINATURA: 10/11/2022

VIGENCIA DE: 24 MESES

INICIO EM: 01/01/2023

TERMINI EM: 31/12/2024

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral e a CLAUDINEI SINGOLANO - Prefeito do Município de Alto Garças - MT.

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