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D.O. nº28523 de 20/06/2023
Publicação Junho 13
D.O. nº28524 de 21/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 10

D.O. nº28524 de 21/06/2023
Publicação Junho 14

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 555 de 19 de junho de 2023, Transfere e altera a outorga de AGRÍCOLA DOURADO S.A, inscrito no CNPJ sob n° 26.053.994/0001-06, concedida pela Portaria nº 300 de 06/04/2021, publicada no DOE do dia 07/04/2021, para AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.982.131/0001-84, referente ao Processo nº 3089/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Nortelândia/MT, com validade até 31 de março de 2026.

Portaria nº 557 de 19 de junho de 2023, Outorga a CAETANO POLATO, inscrito no CPF sob nº 387.662.729-04, referente ao Processo nº 416/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Agropecuária Missões, zona rural do município de Itiquira/MT, com validade até 16 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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