Legislação

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS

D.O. nº28534 de 05/07/2023

EXTRATO DE TERMO 0250262023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

D.O. nº28535 de 06/07/2023
EXTRATO DE TERMOS 382023 e 392023 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS MT

EXTRATO DE TERMO 025/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT/SAAP/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT;

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de Pena no Regime FECHADO, com objetivo de cidadania e resgate dos mesmos, privados de liberdade e egressos, através do trabalho de forma digna, evitando assim a reincidência, serviços a serem executados; serviços gerais.

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR/Matrícula 127841, suplente HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 120190.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: JASON MARTINS SANTOS, portador da cédula de identidade nº 967.239-SSP/MT, inscrito no CPF nº 495.911.001-59.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal onde serão selecionados os recuperandos trabalhadores para o trabalho;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00266

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023

ASSINAM: JANAILZA TAVEIRA LEITE (Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia/MT), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 026/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT/SAAP/SESP.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de Pena no Regime SEMIABERTO, com objetivo de cidadania e resgate dos mesmos, privados de liberdade aos egressos, através do trabalho de forma digna, evitando assim a reincidência, serviços a serem executados; serviços gerais.