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D.O. nº28348 de 10/10/2022
Minuta Portaria Núcleo de Pesquisas Científicas Versão Final
D.O. nº28349 de 11/10/2022

Portaria N 48/2022/GABSAAP/SESP - Prorrogação de prazo de elaboração do PLPSP

D.O. nº28350 de 13/10/2022
EXTRATO Portaria n 1832022 proc CGE PRO 2021 01754 SESP PTSN

PORTARIA N. º 048/2022/GAB-SAAP/SESP

Prorroga o prazo para elaboração do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário -  PLPSP 2022 - 2031.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a publicação do Plano Estadual de Segurança Pública - 2020/2030, nos termos da Portaria nº 241/2020/GAB/SESP;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 68/2021/GAB-SAAP/SESP que instituiu a comissão para elaboração do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário - PLPSP 2022 -  2031;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 14/2022/GAB/SISPEN/SESP que altera a Portaria nº 68/2021/GAB-SAAP/SESP,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 180 (sessenta) dias a Portaria nº 14/2022/GAB/SISPEN/SESP que altera a comissão para elaboração do Plano de Longo Prazo do Sistema Penitenciário -  PLPSP 2022 - 2031.

Art. 2º-  Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 15/08/2022.

Cuiabá, 10 de outubro de 2022.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

SAAP/SESP

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