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D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 09 22
D.O. nº28219 de 05/04/2022

Resolução Consema 10 22

D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 11 22

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 10/2022.

Cuiabá, 30 de março de 2022.

3ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 502604/2021 - INPASA Agroindustrial.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e Sociedade Eco-Etno Sociocultural e Educacional Guardiões da Terra para representar o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema na Audiência Pública Virtual que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento INPASA Agroindustrial - ampliação da indústria de etanol de milho, processo de licenciamento n. 502604/2021, de responsabilidade da INPASA  Agroindustrial S/A, localizada em Nova Mutum-MT, na data de 4 de maio de 2.022, no horário das 9h às 12h.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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