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D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 10 22
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Resolução Consema 11 22

D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 12 22

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 11/2022.

Cuiabá, 30 de março de 2022.

3ª Reunião Ordinária.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 1615/2022 - Projeto Matupá - Depósito X1 - Aura Almas Mineração S/A.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado e Infraestrutura e Logística e Sociedade Eco-Etno Sociocultural e Educacional Guardiões da Terra para representar o Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema na Audiência Pública Virtual que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Projeto Matupá X1, processo de licenciamento n. 1615/2022, que consiste na implantação de atividade de mineração para extração e beneficiamento de ouro, de responsabilidade da empresa Aura Almas Mineração S/A, localizada no município de Matupá-MT, na data de 10 de maio de 2022, no horário das 9h às 12h.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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