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D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 15 22
D.O. nº28219 de 05/04/2022

Resolução Consema 16 22

D.O. nº28219 de 05/04/2022
Resolução Consema 17 22

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 16/2022.

Cuiabá, 30 de março de 2022.

3ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 492130/2021 - Prefeitura Municipal de General Carneiro-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico n.154975/CINF/SUIMIS/2022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dispensando de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. O empreendimento tem por finalidade a implantação de ponte de concreto sobre o córrego Eixo em estrada vicinal municipal. A extensão é de 20,50 metros e largura de 5,00 metros. Localizado no trecho Entr. MT-070 e Entr. MT-336, no município de General Carneiro-MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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