Legislação

D.O. nº28203 de 14/03/2022
LEI11683

D.O. nº28203 de 14/03/2022

LEI11684

D.O. nº28203 de 14/03/2022
LEI11686

LEI Nº 11.684, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

Autor: Mesa Diretora

Altera as Leis nº 11.331, de 13 de abril de 2021, e nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 6º e os Anexos II, V e VI da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

I - Analista Legislativo (nível superior):

a) sem especialidade: Analista Legislativo;

b) por especialidade:

1) Administrador;

2) Analista de Sistemas;

3) Arquiteto;

4) Arquivista,

5) Assistente Social;

6) Biblioteconomista;

7) Contador;

8) Economista;

9) Editor de Texto;

10) Enfermeiro;

11) Engenheiro Civil;

12) Engenheiro de Segurança do Trabalho;

13) Engenheiro Eletricista;

14) Fisioterapeuta;

15) Jornalista;

16) Médico;

17) Odontólogo;

18) Pauteiro;

19) Professor de Língua Portuguesa/Estrangeira;

20) Psicólogo;

21) Publicitário;

22) Radialista;

23) Repórter;

24) Revisor de Texto.

II - Técnico Legislativo (nível médio):

a) sem especialidade: Técnico Legislativo;

b) por especialidade:

1) Almoxarife;

2) Auxiliar de Repórter;

3) Auxiliar Técnico;

4) Editor de Imagens;

5) Editor de Pós-Produção;

6) Editor Gráfico;

7) Operador de Áudio;

8) Operador de Máster;

9) Operador de Som;

10) Operador de Vídeo;

11) Produtor Programador;

12) Repórter Cinematográfico;

13) Repórter Fotográfico;

14) Secretário (a);

15) Técnico em Eletricidade;

16) Técnico em Enfermagem;

17) Técnico em Informática;

18) Técnico em Manutenção;

19) Técnico Hidráulico.

(...)

ANEXO II

QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E PERMANENTE

ANALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL SUPERIOR
PERFIL	REQUISITOS	QUANTIDADE
ANALISTA LEGISLATIVO (Sem especialidade)	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior reconhecido pelo MEC.	102
ADMINISTRADOR	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.	15
ANALISTA DE SISTEMAS	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia da Informação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.	25
ARQUITETO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.	04
ARQUIVISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Arquivologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	04
ASSISTENTE SOCIAL	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.	08
BIBLIOTECONOMISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	04
CONTADOR	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	24
ECONOMISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	04
EDITOR DE TEXTO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	06
ENFERMEIRO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	06
ENGENHEIRO CIVIL	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	02
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização a nível de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, fornecidos por instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC e comprovação registro no órgão de classe competente.	02
ENGENHEIRO ELETRICISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	02
FISIOTERAPEUTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	02
JORNALISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	15
MÉDICO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	06
ODONTÓLOGO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	04
PAUTEIRO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	05
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/ ESTRANGEIRA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola ou Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	08
PSICÓLOGO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.	03
PUBLICITÁRIO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	05
RADIALISTA	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Radialismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	05
REPÓRTER	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	07
REVISOR DE TEXTO	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.	05
TOTAL GERAL		273

TÉCNICO LEGISLATIVO - NÍVEL MÉDIO
PERFIL	REQUISITOS	QUANTIDADE
TÉCNICO LEGISLATIVO (Sem especialidade)	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	254
ALMOXARIFE	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	20
AUXILIAR DE REPÓRTER	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	08
AUXILIAR TÉCNICO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico profissionalizante na área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação técnica comprovada em eletrônica.	08
EDITOR DE IMAGENS	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.	12
EDITOR DE PÓS-PRODUÇÃO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.	08
EDITOR GRÁFICO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.	08
OPERADOR DE ÁUDIO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	12
OPERADOR DE MÁSTER	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.	10
OPERADOR DE SOM	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	10
OPERADOR DE VÍDEO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em eletrônica.	10
PRODUTOR PROGRAMADOR	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.	12
REPORTER CINEMATOGRÁFICO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	12
REPORTER FOTOGRÁFICO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).	15
SECRETÁRIO(A)	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na área de secretariado, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	16
TÉCNICO EM ELETRICIDADE	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na área, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	25
TÉCNICO EM ENFERMAGEM	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação em Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Enfermagem.	04
TÉCNICO EM INFORMATICA	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na área, fornecidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	40
TÉCNICO EM MANUTENÇÃO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de técnico-profissionalizante nas áreas de eletrônica e eletrotécnica.	20
TÉCNICO HIDRÁULICO	Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em hidráulica e registro junto ao CREA.	15
TOTAL GERAL		519

TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - EM EXTINÇÃO

PERFIL

REQUISITOS

QUANTIDADE

TÉCNICO LEGISLATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL

(em extinção)

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível fundamental completo, fornecido por instituição de ensino.

(...)

ANEXO V

DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

I - CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO

A) SEM ESPECIALIDADE: TÉCNICO LEGISLATIVO

Habilitação específica:

Certificado devidamente registrado, de curso nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) acompanhar a tramitação de atos administrativos e proposições legislativas;

b) redigir ofícios, cartas, minutas, exposições de motivos e outros expedientes;

c) coletar, apurar, selecionar e calcular dados para elaboração de quadros estatísticos, demonstrativos, relatórios, e propostas orçamentárias setoriais;

d) conferir a publicação das leis, resoluções e decretos legislativos no Diário Oficial;

e) elaborar clipping de matéria jornalística de interesse de sua unidade administrativa;

f) recolher dados e realizar diligências em outros órgãos;

g) levantar pesquisa bibliográfica e seleção de textos para atendimento ao público;

h) verificar, instruir, preparar e informar processos;

i) prestar informações sobre a vida funcional dos servidores em processos, quando necessário;

j) expedir certidões de vida funcional e outros, quando solicitado;

k) manter controle e acompanhamento da programação de férias e das promoções de direito do servidor;

l) efetuar lançamentos de dados funcionais nas fichas individuais, mantendo-as atualizadas;

m) operar o sistema de Folha de Pagamento;

n) alterar o Cadastro de Funcionários incluindo ou excluindo dados, com base em documentos;

o) efetuar controle, cálculos, atualização e recolhimento dos Encargos Sociais;

p) registrar visitas, anotando os dados pessoais e comerciais do mesmo;

q) protocolar a entrada e saída de documentos e outros.

B) POR ESPECIALIDADE:

1) ESPECIALIDADE: ALMOXARIFE

Habilitação específica:

Certificado devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) recepcionar, conferir e armazenar produtos e materiais em almoxarifados, armazéns, silos e depósitos;

b) fazer os lançamentos da movimentação de entradas e saídas e controlar os estoques;

c) distribuir produtos e materiais a serem expedidos;

d) organizar o almoxarifado para facilitar a movimentação dos itens armazenados e a armazenar.

2) ESPECIALIDADE: AUXILIAR DE REPÓRTER

Habilitação específica:

Certificado devidamente registrado de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) auxiliar o repórter cinematográfico na preparação do equipamento de imagem nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras;

b) preparar e operar a iluminação necessária às transmissões ao vivo ou às reportagens e entrevistas pré-gravadas;

c) auxiliar a montagem e desmontagem de equipamentos no estúdio, para gravações de programas, entrevistas ou transmissões ao vivo;

d) auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários para captação de imagens em viagens ou transmissões que venham a ser realizadas fora do âmbito da emissora ou da Assembleia Legislativa;

e) auxiliar o repórter cinematográfico no transporte, preparação e operação de equipamentos necessários à captação de imagens que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora.

3) ESPECIALIDADE: AUXILIAR TÉCNICO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante na área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em eletrônica.

Atribuições:

a) fazer a instalação dos equipamentos necessários para realizar o evento e instalação da alimentação elétrica da unidade de externas;

b) realizar manutenção de emergência nos equipamentos em gravações e gerações externas;

c) dar assistência técnica à produção no planejamento e execução de gravações e gerações externas;

d) emitir relatório técnico sobre as ocorrências verificadas durante gravações e gerações externas;

e) preparar o local para as tomadas de cena, montando e desmontando, inclusive, o equipamento de unidade portátil externa;

f) verificar e controlar o áudio durante as gravações;

g) verificar, selecionar e trocar baterias durante as gravações;

h) selecionar os equipamentos adequados para a produção externa, conforme instruções recebidas;

i) carregar e descarregar os equipamentos do veículo;

j) zelar e responsabilizar-se pelas condições de segurança dos equipamentos em uso, durante as gravações, além de desempenhar atividades afins e correlatas, de acordo com a evolução tecnológica das mídias.

4) ESPECIALIDADE: EDITOR DE IMAGENS

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em informática.

Atribuições:

a) operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas pela emissora;

b) copiar material produzido pela TV Assembleia para arquivo próprio da emissora ou para atender às solicitações de parlamentares;

c) operar os créditos de programas pré-gravados ou transmissões ao vivo;

d) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

5) ESPECIALIDADE: EDITOR DE PÓS-PRODUÇÃO

Habilitação específica:

Atribuições:

a) operar as ilhas de edição de programas, reportagens ou outras peças informativas que exijam finalização com computação gráfica;

b) criar peças gráficas, tais como vinhetas e abertura de programas, necessárias à manutenção das características visuais da programação da emissora;

c) auxiliar na edição de programas, reportagens ou outras peças informativas, que serão veiculadas pela emissora.

6) ESPECIALIDADE: EDITOR GRÁFICO

Habilitação específica:

Atribuições:

a) coordenar atividades de operação de sistemas de televisão e produtoras de vídeo, nas fases de planejamento e execução, gerenciando recursos humanos, financeiros e uso dos equipamentos;

b) manipular áudio e vídeo;

c) dirigir e capturar imagens, bem como realizar atividades de tratamento de áudio;

d) inserir caracteres, créditos e artes nos produtos gravados;

e) preparar estúdio da TV e produtoras de vídeo que executam roteiro de programação;

f) administrar tráfego de sinal e monitorar transmissão e recepção de sinais da TV.

7) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE ÁUDIO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) operar equipamentos de áudio em programas ao vivo e gravados;

b) sonorizar os programas conforme a temática;

c) abrir e regular os níveis de canais de microfones, VTS e outras fontes sonoras;

d) orientar e instalar microfones em programas ao vivo e gravados;

e) alinhar níveis e balanços de áudio;

f) localizar trilhas sonoras e efeitos sonoros adequados aos roteiros;

g) seguir as orientações de trabalho definidas pelo superior;

h) zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos sob seus cuidados.

8) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE MÁSTER

Habilitação específica:

Atribuições:

a) gerenciar os equipamentos de exibição, desde a abertura até o encerramento da programação da emissora;

b) operar os equipamentos do Controle Mestre, responsável pela exibição da programação da emissora;

c) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

9) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE SOM

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) configurar, operar e monitorar sistemas de sonorização e gravação;

b) tratar e compilar registros sonoros de discos, fitas, vídeo, filmes, etc.;

c) criar projetos de sistemas de sonorização e gravação;

d) preparar, instalar e desinstalar equipamentos de áudio e acessórios.

10) ESPECIALIDADE: OPERADOR DE VÍDEO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação de conhecimento técnico em eletrônica.

Atribuições:

a) responsabilizar-se pela qualidade de imagem no vídeo, operando a CCU, alinhando câmeras, determinando filtros adequados, corrigindo as aberturas de diafragmas, alinhando cores, de forma a contribuir para a qualidade das imagens transmitidas;

b) operar equipamentos de gravação e reprodução de vídeo em fita magnética, coletando informações através de monitores de vídeo e formas de onda;

c) controlar os níveis dos sinais eletrônicos pertinentes ao processo, tendo como referência a utilização de padrões técnicos para gravação, reprodução, cópias, transmissão de programas;

d) orientar os níveis de iluminação e os editores de imagem quanto aos níveis de vídeo dos materiais gravados bem como nas transmissões ao vivo;

e) executar outras atividades correlatas e afins.

11) ESPECIALIDADE: PRODUTOR PROGRAMADOR

Habilitação específica:

Atribuições:

a) definir e organizar a grade de programação da emissora;

b) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

12) ESPECIALIDADE: REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) captar áudio e vídeo que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora;

b) operar o equipamento de imagem nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras atividades pertinentes;

c) operar equipamento de imagem nas transmissões ao vivo que venham a ser realizadas fora da emissora ou do âmbito da Assembleia Legislativa;

d) responsabilizar-se pelo registro ou documentação cinematográfica de quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico, conforme perfil editorial definido para a realização do programa;

e) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

13) ESPECIALIDADE: REPÓRTER FOTOGRÁFICO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) realizar cobertura, levantamentos fotográficos e trabalhos em geral, relacionados com a atividade da Assembleia Legislativa e seus eventos importantes, destacando os fatos políticos, o trabalho parlamentar e as funções institucionais da mesma;

b) executar todo o fluxo operacional de elaboração fotográfica com os procedimentos técnicos pertinentes;

c) organizar, sistematizar e manter arquivos de negativos e fotográficos, permitindo pronta localização a partir de referenciais pré-estabelecidos;

d) elaborar sínteses demonstrativas das atividades de cobertura jornalística fotográfica na Assembleia Legislativa;

e) zelar pelos equipamentos utilizados;

f) exercer assessoria em assuntos jornalísticos e de comunicação social em geral;

g) executar todas as atribuições profissionais de repórter fotográfico, nos limites de diretrizes e orientação superior e no interesse da Assembleia Legislativa;

h) desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo.

14) ESPECIALIDADE: SECRETÁRIO(A)

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na área de secretariado, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) planejar, organizar, coordenar e controlar serviços de secretaria;

b) coletar informações para consecução de objetivos e metas da instituição;

c) agendar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões e outros;

d) realizar atendimento e serviço de recepção;

e) orientar e encaminhar autoridades e público em geral;

f) elaborar textos profissionais especializados e outros documentos oficiais;

g) transcrever ditados, discursos, conferências, palestras, atas e explanações etc.;

h) aplicar as técnicas secretariais (arquivos, follow-up, agenda, reuniões, viagens, cerimoniais etc.);

i) orientar na avaliação e na seleção da correspondência para encaminhamento ao superior;

j) conhecer e aplicar a legislação pertinente à sua área de atuação;

k) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

l) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

15) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ELETRICIDADE

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante na área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) executar, com supervisão superior, tarefas de caráter técnico de produção, aperfeiçoamento e instalações de máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos;

b) executar tecnicamente os projetos de equipamentos elétricos da instituição;

c) colaborar na assistência técnica de equipamentos elétricos da entidade;

d) registrar o desempenho dos equipamentos e instalações elétricas;

e) avaliar a eficiência da utilização dos equipamentos elétricos;

f) colaborar na elaboração dos relatórios de atividades da unidade;

g) auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas;

h) fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade;

i) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

16) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, acrescido de certificação em Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Enfermagem.

Atribuições:

I - assistir ao Enfermeiro:

a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem;

b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave;

c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;

e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;

II - executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro.

17) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo e técnico-profissionalizante na área, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;

b) instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

c) operar equipamentos de processamento automatizado de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados, interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

d) notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de sistemas sobre qualquer falha ocorrida;

e) executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

f) controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

g) auxiliar na execução de planos de manutenção dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

h) executar serviços de manutenção e instalação de equipamentos e redes de telefonia, orientando-se por meio de plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos;

i) executar tarefas de caráter técnico referentes à manutenção preventiva e corretiva e às modificações técnicas em equipamentos de comutação telefônica e associados, analisando índices de qualidade de funcionamento, acompanhando projetos de implantação, responsabilizando-se pelos serviços de instalação e aceitação de equipamentos de centrais telefônicas e pela instalação ou retirada de equipamentos de comutação, transmissão e energia e estabelecendo, ampliando e remanejando centrais privadas de comutação automática, para possibilitar a implantação ou ampliação desses equipamentos telefônicos dentro das exigências requeridas;

j) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

18) ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO

Habilitação específica:

Certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio completo com técnico-profissionalizante nas áreas de eletrônica ou eletrotécnica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) dar manutenção nos equipamentos de geração e gravação de imagens, áudio, de edição e de exibição da programação da emissora;

b) dar manutenção do transmissor e da rota de transmissão em sistema de micro-ondas;

c) fazer acompanhamento técnico das transmissões ao vivo, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da Assembleia Legislativa;

d) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

19) ESPECIALIDADE: TÉCNICO HIDRÁULICO

Habilitação específica:

Atribuições:

a) operacionalizar projetos de instalações de tubulações (água e esgoto);

b) especificar, quantificar e inspecionar materiais;

c) preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações;

d) realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade;

e) proteger instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios;

f) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

II - CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO

A) SEM ESPECIALIDADE: ANALISTA LEGISLATIVO

Habilitação específica:

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) auxiliar à Mesa Diretora, Deputados e Secretários em suas consultas;

b) elaborar requerimentos incidentes em processo;

c) acompanhar propostas de outras instituições, dentro das respectivas áreas temáticas;

d) acompanhar e assessorar reuniões, dentro de sua especialidade, quando solicitado;

e) realizar estudos técnicos de apoio às atividades institucionais e administrativas, quando solicitado;

f) auxiliar aos Deputados nos procedimentos político-parlamentares;

g) elaborar planos e sugestões de procedimentos visando à modernização dos serviços administrativos;

h) examinar o Plano de Contas da Assembleia Legislativa e fiscalizar o cumprimento do orçamento anual;

i) elaborar fluxo de controle e de rotinas de trabalho;

j) auxiliar na emissão de pareceres, execução de arbitragens e laudos;

k) participar no planejamento e execução de pesquisas e campanhas de opinião pública para fins institucionais;

l) participar da elaboração e distribuição de publicações sobre as atividades da Assembleia Legislativa;

m) manter contatos com órgãos de comunicação dos Poderes Federal, Estadual e Municipal, quando solicitado;

n) redigir textos de interesse da Assembleia Legislativa;

o) elaborar manuais técnicos;

p) prestar assessoramento técnico à comissão de licitação;

q) elaborar a programação de cursos para os servidores;

r) colaborar na fiscalização de obras e serviços contratados;

s) subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado;

t) elaborar minutas de pareceres aos relatores de processos legislativos nas comissões;

u) auxiliar aos Deputados no processo legislativo;

v) realizar estudos, atender consultas sobre matéria legislativa e elaborar relatórios de trabalhos;

w) apoiar as atividades atinentes ao processo legislativo;

x) apoiar aos Deputados no processo legislativo e nos procedimentos político-parlamentares;

y) colaborar nos trabalhos auxiliares de recrutamento, seleção e treinamento pessoal;

z) auxiliar os Procuradores da Assembleia Legislativa.

B) POR ESPECIALIDADE:

1) ESPECIALIDADE: ADMINISTRADOR

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) analisar a rotina dos serviços, colhendo informações em documentos, junto ao pessoal ou por outro meio, para avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas;

b) estudar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos serviços e respectivos planos de aplicação, utilizando organogramas, fluxogramas e outros recursos, para operacionalizar e agilizar os referidos serviços;

c) analisar os resultados de implantação de novos métodos, efetuando comparações entre as metas programadas e os resultados atingidos, para corrigir distorções, avaliar desempenhos e replanejar o serviço administrativo;

d) determinar a metodologia a ser utilizada nos serviços ligados à análise, classificação e avaliação de cargos, redigindo as instruções necessárias, para implantar ou aperfeiçoar o sistema de classificação de cargos;

e) preparar estudos pertinentes a recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração de pessoal, utilizando seus conhecimentos técnicos e compilando dados, para definir metodologia, formulários e instruções a serem utilizados;

f) acompanhar o desenvolvimento da estrutura administrativa da organização, verificando o funcionamento de suas unidades segundo regimentos e regulamentos vigentes, para propor e efetivar sugestões;

g) planejar, coordenar, implantar e controlar projetos e trabalhos nas áreas de administração, recrutamento, seleção e aperfeiçoamento de pessoal;

h) realizar outras tarefas correlatas

2) ESPECIALIDADE: ANALISTA DE SISTEMAS

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnologia de Informação ou Ciência da Computação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) colaborar na elaboração de planos diretores de informática, planos de sistemas, convênios, cooperação técnica e no acesso a bancos de dados e planos de assimilação, desenvolvimento e utilização de tecnologias de informação;

b) elaborar programas de computador, conforme definição de projeto especificado;

c) analisar e estruturar as informações para desenvolvimento e implantação de sistemas de processamento dedados;

d) executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

e) preparar layout para telas, relatórios e formulários de entrada e saída dedados;

f) prestar suporte nas requisições do usuário quando da alteração e criação de sistemas informatizados;

g) dar suporte técnico, implantar e manter dados atualizados de informação;

h) acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;

i) verificar seu funcionamento e providenciar soluções possíveis para os problemas junto ao desenvolvedor

do software;

j) administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

k) acompanhar a contratação e implantação de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados na instituição;

l) criar, monitorar, armazenar, estabelecer políticas de disponibilidade, segurança e acesso ao banco de dados e arquivos;

m) validar e atribuir privilégio aos usuários;

n) controlar o sistema cliente-servidor;

o) acompanhar a evolução da demanda por recursos computacionais;

p) atender e orientar usuários;

q) prestar assessoramento técnico às unidades gestoras e gabinetes;

r) propor a contratação de serviços de Tecnologia da Informação no âmbito da Instituição e gerenciar a qualidade desses serviços;

s) manter a segurança da informação, elaborando, implantando e gerenciando a aplicação de normas e políticas de proteção aos ativos e sistemas;

t) analisar riscos e mapear a vulnerabilidade dos sistemas;

u) implementar ferramentas de administração de segurança;

v) definir e implantar procedimentos de teste de intrusão, administração de identidade e permissões de acesso a toda a rede;

w) agir na resolução de problemas que coloquem em risco a segurança das informações;

x) criar controles de produtividade e performance;

y) elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para operação e manutenção das redes de computadores;

z) propor e acompanhar a implantação de projetos de melhoria de infraestrutura e sistemas relativos à área de informação;

aa) elaborar projetos e relatórios necessários ao bom funcionamento das tecnologias da informação;

ab) propor políticas de segurança da informação e melhorias de gestão tecnológica;

ac) gerenciar pessoas e recursos tecnológicos de Tecnologia da Informação, no âmbito da ALMT;

ad) avaliar os riscos nos projetos de Tecnologia da Informação;

ae) revisar, organizar, documentar e publicar os procedimentos relacionados a sua área;

af) coordenar as atividades de tratamento e recuperação de informações;

ag) elaborar Manuais Técnicos;

ah) coordenar o trabalho de pesquisa e processamento de dados;

ai) planejar, executar e controlar atividades no campo da captação, análise e processamento de dados;

aj) planejar e manter sistemas e serviços de informações e documentações manuais ou automatizados;

ak) executar outras tarefas afins.

3) ESPECIALIDADE: ARQUITETO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Arquitetura, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos, coordenação e fiscalização relacionadas à execução de serviços referentes a edificações e suas obras complementares, arquitetura paisagística e arquitetura de interiores;

b) elaborar projeto arquitetônico, estrutural, hidrossanitário, elétrico em baixa tensão, de central de gás, de prevenção e de combate a incêndio;

c) prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação sobre assuntos referentes à sua área de atuação;

d) realizar vistoria de imóveis com a finalidade de obter documentos e licenças;

e) preparar previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão de obra e seus respectivos custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à realização do projeto;

f) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

4) ESPECIALIDADE: ARQUIVISTA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharel em Arquivologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

b) planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

c) planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;

d) planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

e) planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;

f) orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;

g) orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

h) orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

i) promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;

j) elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

k) assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

l) desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

m) arquivar os tapes;

n) zelar pela conservação das fitas, audio tapes e videotapes;

o) organizar fichários e distribuir o material para os setores solicitantes, controlando sua saída e devolução;

p) planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

q) planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo.

5) ESPECIALIDADE: ASSISTENTE SOCIAL

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) elaborar e implementar projetos na área social, com base na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos dos cidadãos usuários dos serviços desenvolvidos pela instituição;

b) propor e administrar benefícios sociais no âmbito da instituição;

c) planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social;

d) propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social;

e) participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissionais e interdisciplinares, associações e eventos relacionados à área de serviço social;

f) realizar perícia, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica do serviço social;

g) desempenhar tarefas administrativas inerentes à função;

h) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

i) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

6) ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMISTA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, expedido por instituição de ensino superior reconhecido pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) catalogar, planejar, gerenciar, organizar e administrar o acervo; operar os instrumentos e os recursos para a automação da biblioteca;

b) preservar e recuperar, inclusive por processo de digitalização, livros, documentos e publicações integrantes do acervo ou do arquivo da ALMT;

c) organizar anais;

d) efetuar levantamentos e manter atualizados, dados bibliográficos, de temas de interesse da Assembleia Legislativa, promovendo a aquisição das respectivas fontes;

e) orientar consulentes em pesquisas bibliográficas e escolha de publicação;

f) normatizar publicações de interesse da Assembleia Legislativa;

g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

7) ESPECIALIDADE: CONTADOR

Habilitação Específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) organizar e controlar os trabalhos inerentes à Contabilidade;

b) planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo às necessidades administrativas e às exigências legais;

c) proceder ou orientar a classificação e avaliação das receitas e despesas;

d) acompanhar a formalização de contratos no aspecto contábil;

e) analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis;

f) realizar serviços de auditoria, emitir pareceres e informações sobre sua área de atuação, quando necessário;

g) desenvolver e gerenciar controles auxiliares, quando necessário;

h) elaborar e assinar relatórios, balancetes, balanços e demonstrativos econômicos, patrimoniais e financeiros;

i) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

j) prestar assessoramento técnico aos órgãos, comissões e demais unidades gerenciais;

k) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

8) ESPECIALIDADE: ECONOMISTA

Habilitação Específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) analisar ambiente econômico;

b) elaborar e executar projetos (pesquisa econômica, de mercados, viabilidade econômica etc.);

c) participar do planejamento estratégico e de curto prazo;

d) gerir programação econômico-financeira;

e) analisar os dados econômicos e estatísticos coletados por diversas fontes e diferentes níveis, interpretando seu significado e os fenômenos neles retratados para decidir sua utilização nas soluções de problemas ou políticas a serem adotadas;

f) traçar planos econômicos, baseando-se nos estudos e análises efetuados e em informes coletados sobre os aspectos conjunturais e estruturais da economia;

g) aplicar os conhecimentos de economia em sua atuação na Administração Pública;

h) examinar finanças governamentais;

i) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

9) ESPECIALIDADE: EDITOR DE TEXTO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e registro na Delegacia Regional de Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) conferir o texto do repórter e fazer edição da matéria casando sonora e áudio;

b) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função.

10) ESPECIALIDADE: ENFERMEIRO

Habilitação Específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) planejar, coordenar e executar os serviços de assistência de enfermagem na Assembleia Legislativa;

b) orientar, executar e supervisionar as tarefas de controle sistemático de infecções e contaminações no setor médico e ambulatorial;

c) participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e de higiene e segurança no trabalho;

d) supervisionar o trabalho do Técnico em Enfermagem, planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da instituição, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condições funcionais na Assembleia Legislativa;

e) pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias próprias de sua área de atuação;

f) ministrar palestras na instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação;

g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

11) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO CIVIL

Habilitação específica

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de superior em Engenharia Civil, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços referentes a edificações, estruturas, redes hidráulicas e combate a incêndio;

b) elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios, especificar materiais e realizar vistorias;

c) prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de serviços;

d) fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos;

e) acompanhar os processos de aprovação de projetos de obras civis nos órgãos competentes;

f) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

12) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia ou Arquitetura e certificado de conclusão de curso de especialização, a nível de pós-graduação, em Engenharia de Segurança do Trabalho, expedidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) elaborar e executar projetos de normas e sistemas para programas de segurança do trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas, para prevenir acidentes de trabalhos e doenças profissionais;

b) acompanhar e fiscalizar a execução de obras civis contratadas pela instituição na segurança do trabalho;

c) avaliar e emitir parecer sobre a situação das edificações, das reformas dos prédios próprios e locados e dos ambientes e trabalho no âmbito da Instituição com relação à segurança do trabalho;

d) controlar perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços e ao identificá-las, determinar e analisar suas causas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas;

e) desenvolver, testar e supervisionar sistemas, processos e métodos de trabalho;

f) acompanhar atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente;

g) planejar empreendimentos e atividades diversas e coordenar equipes, treinamentos e atividades de trabalho;

h) emitir laudos na condição de assistente técnico e divulgar documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos;

i) avaliar laudos técnicos e emitir pareceres e relatórios de atividades;

j) auxiliar na elaboração de projetos e convênios;

k) desenvolver e aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

l) proceder à orientação técnica quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras NRs-e Códigos Sanitários aplicáveis às atividades funcionais executadas na Instituição, no que diz respeito à segurança e saúde do trabalho;

m) elaborar e propor as medidas necessárias visando à implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais a instituição;

n) assessorar a instituição em assuntos relativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos e processos adotados pelo trabalhador, para determinar as necessidades no campo da prevenção de acidentes;

o) promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais características, para prevenir ou diminuir a possibilidade de acidentes;

p) adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior segurança ao trabalhador;

q) executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e divulgações nos meios de comunicação internos e externos, distribuindo publicações e outro material informativo, para conscientizar os trabalhadores e o público, em geral;

r) estudar as ocupações encontradas nos estabelecimentos de qualquer gênero, analisando suas características, para avaliar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução do trabalho;

s) executar outras atividades correlatas à função.

13) ESPECIALIDADE: ENGENHEIRO ELETRICISTA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Elétrica, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos ou eletrônicos;

b) analisar propostas técnicas, instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos.

c) executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos, bem como serviços técnicos especializados;

d) elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos;

e) coordenar empreendimentos e estudar processos elétrico/eletrônicos.

f) supervisionar as etapas de instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica;

g) elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

h) atentar para o cumprimento das normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

i) executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

j) executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função

14) ESPECIALIDADE: FISIOTERAPEUTA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre melhorias das condições funcionais e de qualidade de vida;

b) prescrever e orientar os familiares sobre o acompanhamento do servidor em tratamentos fisioterápicos, quando necessário;

c) pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação;

d) ministrar e supervisionar terapia física;

e) elaborar diagnósticos;

f) fazer avaliações físico-funcionais;

g) atuar nas medidas de proteção à saúde;

h) promover palestras na área de sua atuação;

i) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

15) ESPECIALIDADE: JORNALISTA

Habilitação específica:

Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) produzir reportagens, entrevistas, documentários ou outras peças informativas que serão usadas nos telejornais ou outros programas da emissora;

b) realizar cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras, dentro ou fora da emissora e das dependências da Assembleia Legislativa;

c) interpretar e organizar informações e notícias a serem difundidas, expondo, analisando e comentando acontecimentos;

d) fazer a seleção, revisão, preparação definitiva e apresentação de matérias jornalísticas;

e) realizar a difusão oral de acontecimentos ou entrevista pelo rádio ou TV no instante ou no local em que ocorram;

f) captar e editar informações no jornalismo on-line;

g) executar outras atividades correlatas e afins.

16) ESPECIALIDADE: MÉDICO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) examinar pacientes, diagnosticar, prescrever e realizar tratamentos clínicos, cirúrgicos e de natureza profilática;

b) requisitar e interpretar exames radiológicos, de laboratório e complementares;

c) orientar o trabalho de enfermagem;

d) atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária;

e) encaminhar pacientes para assistência complementar;

f) examinar candidatos ao ingresso nos serviços da Assembleia Legislativa;

g) fornecer atestados e laudos médicos;

h) estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde no âmbito da Assembleia, por determinação superior;

i) fornecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado;

j) executar outras atividades correlatas.

17) ESPECIALIDADE: ODONTÓLOGO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) realizar trabalhos dentários, protéticos, cirúrgicos e outros relativos às diversas especializações odontológicas, bem como os de profilaxia e higiene bucal;

b) executar e interpretar radiografias dentárias;

c) elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas odontológicas;

d) subsidiar a Assembleia Legislativa sobre matéria atinente à sua área de atuação, quando solicitado.

18) ESPECIALIDADE: PAUTEIRO

Habilitação específica:

Atribuições:

a) pesquisar e sugerir matérias a serem abordados nos telejornais produzidos pela emissora;

b) colher e compilar informações necessárias à realização de entrevistas, reportagens ou peças informativas similares produzidas pela emissora;

c) contatar órgãos, empresas ou instituições que venham a gerar ou fornecer informações, assim como pessoas a serem entrevistadas pela emissora;

d) contatar pessoas que venham a ser entrevistadas, ao vivo ou em estúdio, para efeito de realização dos telejornais da emissora;

e) auxiliar o trabalho dos repórteres na execução de reportagens, entrevistas, documentários ou outras peças informativas, que serão usadas nos telejornais da emissora;

f) auxiliar na produção e cobertura jornalística nas transmissões ao vivo das sessões plenárias, reuniões de comissões ou outras atividades pertinentes, dentro ou fora da emissora ou do âmbito da Assembleia Legislativa;

g) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo.

19) ESPECIALIDADE: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/ESTRANGEIRA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, habilitação Inglês, Português ou Espanhol, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) organizar cursos de capacitação na área de Língua Portuguesa ou Língua Estrangeira - Inglês e Espanhol, de acordo com as necessidades da instituição;

b) estudar programas instituídos; preparar planos de aula; selecionar e organizar o material didático; ministrar as aulas programadas; aplicar exercícios práticos e complementares, elaborar, aplicar e corrigir provas e exercícios; registrar as matérias dadas e os trabalhos efetuados;

c) executar atividades correlatas.

20) ESPECIALIDADE: PSICÓLOGO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e comprovação de registro no órgão de classe competente.

Atribuições:

a) elaborar, aplicar, estudar, avaliar e interpretar testes psicológicos;

b) realizar entrevistas psicossociais com candidatos para ingresso nos serviços da Assembleia e para melhor adequação profissional.

c) realizar estudos e avaliar mecanismos de comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas, como teste para determinação de características defensivas, intelectuais, sensoriais ou motoras e outros métodos de verificação, para possibilitar a orientação;

d) supervisionar trabalhos de psicoterapia;

e) oferecer subsídios à Assembleia sobre matéria atinente a sua área de atuação, quando solicitado.

21) ESPECIALIDADE: PUBLICITÁRIO

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) estruturar estratégias de projeto;

b) pesquisar o quadro econômico, político, social e cultural;

c) efetuar análise de mercado;

d) desenvolver propaganda e promoções;

e) implantar ações de relações públicas e assessoria de imprensa;

f) realizar outras atribuições correlatas e afins compatíveis com a especificidade da função.

22) ESPECIALIDADE: RADIALISTA

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado de nível superior completo em Comunicação Social com habilitação em Radialismo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC e Registro na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) apresentar programas de rádio, ancorando programas, nos quais interpreta o conteúdo da apresentação, notícia fatos, lê textos no ar, redigir notícias, narra eventos esportivos, políticos e culturais, tece comentários sobre os mesmos e fazer a locução de anúncios publicitários;

b) entrevistar pessoas;

c) anunciar programação;

d) preparar conteúdo para apresentação, pautar o texto, checando suas informações.

23) ESPECIALIDADE: REPÓRTER

Habilitação específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

Atribuições:

a) conduzir e decidir sobre o melhor andamento das gravações e/ou transmissões (ao vivo ou de estúdio), sempre que a cobertura se restrinja à equipe de reportagem (repórter, cinegrafista e auxiliar), tanto dentro quanto fora da emissora;

b) conduzir programas de entrevistas, debates ou outros, dentro da área de atuação jornalística, tanto dentro quanto fora da emissora e do âmbito da Assembleia Legislativa;

c) atuar como apresentador ou editor de jornalismo, sempre que necessário, a critério da Gerência de Jornalismo e/ou do Superintendente da TV;

d) realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade da função

24) ESPECIALIDADE: REVISOR DE TEXTO

Habilitação Específica:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Letras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições:

a) analisar as informações para inteirar-se do conteúdo do texto;

b) reelaborar os textos, dando-lhes forma e modalidade linguística adequada ao padrão oficial;

c) trabalhar na revisão de textos produzidos nas diversas unidades gerenciais;

d) reler os textos, atentando para as expressões utilizadas, sintaxe, ortografia e pontuação, para assegurar-lhes correção, clareza, concisão e harmonia;

e) executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade;

f) revisar textos de divulgação institucional por meio da TVAL, Rádio AL, jornais e comunicativos;

g) executar atividades correlatas.

(...)

ANEXO VI

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PROGRESSÃO

”

Art. 2º Ficam revogados o inciso VI do art. 22 e a linha que dispõe sobre “Assessor de Segurança Legislativa” da tabela de Funções de Confiança do Anexo I, todos da Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de março de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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D.O. nº28203 de 14/03/2022LEI11683

D.O. nº28203 de 14/03/2022

LEI11684

D.O. nº28203 de 14/03/2022LEI11686

D.O. nº28203 de 14/03/2022
LEI11683

D.O. nº28203 de 14/03/2022
LEI11686