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D.O. nº28100 de 07/10/2021

Arquivamento e Indeferimento Licenças Dudbarra 05.05.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO DUDBARRA 049 -  2021 DE LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento e o arquivamento do processo de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015 contido no processo de licenciamento ambiental abaixo relacionado:

Barra do Garças, 05 de outubro de 2021.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

414988/2021

Alex Ramos Ferreira

Princípio Agropecuária e Participações LTDA

10.428.042/0001-81

PT-150633/DUDBARRA/SGDD/2021

Moacir Couto Filho

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT