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D.O. nº28099 de 06/10/2021
Publicação Outubro 04
D.O. nº28100 de 07/10/2021

3759262021 MÁXIMA ADVERTÊNCIA

D.O. nº28100 de 07/10/2021
CI Nº RELAÇÃO DE AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 01 10 2021

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO: 375926/2021/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS - CNPJ nº 11.751.765/0001-33.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa MÁXIMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS, na pessoa de seu representante legal, Sr. Gilberto César Catafesta, da decisão de apuração de responsabilidade do processo administrativo n. 375926/2021, com fundamento no Art. 3º do Decreto Estadual n. 522/2016, entendeu pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do Contrato nº. 048/2018/SEMA, conforme decisão juntada no processo. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação, conforme dispõe o Art. 14 da IN n. 001/2019/SEMA, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo será encaminhado via e-mail ao representante da empresa.

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA-MT

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