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D.O. nº28097 de 04/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 543 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 200 2021 137 LUIZ ANTONIO FONTANA
D.O. nº28100 de 07/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 539 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 8462 2021 ILDA DE ALMEIDA CZARNOBAY

D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 540 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 47126 2020 LINDALVA SUDARIA MALHEIRO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 539/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24 e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 8462/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 09.12.2020, em caráter vitalício, a Sra. Ilda de Almeida Czarnobay, RG n.º 0317933-8 SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jorge Luiz Czarnobay, ocorrido em 09.12.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2021.

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