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D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 540 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 47126 2020 LINDALVA SUDARIA MALHEIRO
D.O. nº28100 de 07/10/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 537 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 16882 2021 SUZANA CRISTINA BENITES DE SOUZA

D.O. nº28100 de 07/10/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 545 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 54 2021 137 Serapião Quintino de França

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 537/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº  168829/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.03.2021, a Sra. Suzana Cristina Benites de Souza, RG nº 3499349-5-SESP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nelson Benites Gomes, ocorrido em 15.03.2021, lotado quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2021.

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