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PORTARIA Nº 564/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo as vigências abaixo:

CONTRATO Nº 082/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/04/2021 a 04/10/2021

FORNECEDOR: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

FISCAL DE CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 288201

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714

CONTRATO Nº 083/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/04/2021 a 04/10/2021

FORNECEDOR: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

FISCAL DE CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 288201

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714

CONTRATO Nº 084/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/04/2021 a 04/10/2021

FORNECEDOR: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

FISCAL DE CONTRATO

SUPLENTE DE FISCAL

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 288201

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714

CONTRATO Nº 154/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 15/07/2021 A 11/01/2022

FORNECEDOR: ULTRAMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Jean Carlos Alencar da Silva - Matricula: 106244

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Vânia Loureiro Northfleet - Matricula: 106206

Claudia Zangrande - Matricula: 302564

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2021.