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PORTARIA Nº 566/2021/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 055/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  01/05/2020 a 28/10/2020

FORNECEDOR:  MEDI SAUDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

GESTOR DO CONTRATO

Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Nubia Santana Do N. Oliveira - Matricula:94412

Muriane Junges Da Silva- Matricula: 295385

CONTRATO Nº 178/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  01/05/2020 a 28/10/2020

FORNECEDOR:  MEDI SAUDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

GESTOR DO CONTRATO

Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Nubia Santana Do N. Oliveira - Matricula:94412

Muriane Junges Da Silva- Matricula: 295385

CONTRATO Nº 181/2020/SES/MT - VIGÊNCIA:  01/05/2020 a 28/10/2020

FORNECEDOR:  MEDI SAUDE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

GESTOR DO CONTRATO

Caroline Campos Dobes C. Neves - Matricula: 136464

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Nubia Santana Do N. Oliveira - Matricula:94412

Muriane Junges Da Silva- Matricula: 295385

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Ofícial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de agosto 2021.