Legislação

D.O. nº28057 de 05/08/2021
Publicação Agosto 04

D.O. nº28058 de 06/08/2021

Dispensa outorga RIVOLI DO BRASIL SPA 295636 2021

D.O. nº28058 de 06/08/2021
Publicação Agosto 05

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA torna público a dispensa de outorga de Recursos Hídricos a RIVOLI DO BRASIL SPA, CNPJ: 02.499.237/0001-94, Processo nº 295636/2021, para construção de uma ponte sobre o Córrego Esbarrancado, município de Tesouro/MT, extensão da MT 110, com ponto de captação nas coordenadas geográficas -53º31’26,47” W e 15º49’20,73” S, o interessado está dispensado de outorga ou cadastro, conforme determina o Art. 4º, inciso II da Resolução CEHIDRO nº 42 de 11/10/2011. Ao vosso dispor para quaisquer esclarecimentos pelo tel. (65) 3613-7269 ou e-mail: gerenciadeoutorga@sema.mt.gov.br.

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D.O. nº28057 de 05/08/2021Publicação Agosto 04

D.O. nº28058 de 06/08/2021

Dispensa outorga RIVOLI DO BRASIL SPA 295636 2021

D.O. nº28058 de 06/08/2021Publicação Agosto 05

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Publicação Agosto 04

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Publicação Agosto 05