Legislação

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 124 15 07 2021 Atendimento aos usuários do SUS 50% em Hospital Credenciado para o Transplante 02 (1)

D.O. nº28047 de 22/07/2021

RESCIBMT Nº 125 15 07 2021 Incentivo Programa IMUNIZA Mais MT Selos

D.O. nº28047 de 22/07/2021
RESCIBMT Nº 126 15 07 2021 CIRURGIAS ELETIVAS

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre o incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA Mais MT para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (8ª edição, 09/07/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

III - O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que tem como missão a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população;

IV - O Programa IMUNIZA Mais MT (2020 - 2023), que dispõe de ações e incentivos para a ampliação da cobertura vacinal nos municípios do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o incentivo financeiro estadual referente ao Programa IMUNIZA Mais MT para os municípios do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O recurso financeiro será repassado aos municípios do estado e serão divididos da seguinte forma:

I Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação Influenza e Covid-19 na avaliação em outubro de 2021, premiando 18 (dezoito) municípios, totalizando o valor de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos no Anexo I desta Resolução;

II Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na vacinação das principais vacinas que compõe o calendário básico, a avaliação ocorrerá em janeiro de cada ano, sendo a primeira avaliação em 2022, com estratificação por meio de selos, conforme detalhado a seguir:

a) Selo Bronze - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos II e III desta Resolução;

b) Selo Prata - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos II e IV;

c) Selo Ouro - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 2.060.000,00 (Dois milhões e sessenta mil reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos II e V;

d) Selo Diamante - Premiará 09 (nove) municípios, totalizando o valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), conforme indicadores e critérios estabelecidos nos Anexos II e VI.

Art. 3º A transferência do incentivo financeiro será realizada em parcela única (fundo a fundo), desde que cumpridos os requisitos previstos nesta Resolução.

Art. 4º A avaliação do desempenho da vacinação e análise das coberturas vacinais será com base Sistema oficial do PNI;

Art. 5º A Superintendência de Vigilância da SES disponibilizará nota técnica e painel informativo com os métodos de cálculo e série histórica de cobertura das vacinas que serão monitoradas no Programa IMUNIZA Mais MT.

Art. 6º O recurso financeiro deverá ser utilizado para viabilizar as ações e serviços voltados a vacinação nos municípios.

Art. 7º Prestação de contas do uso do recurso deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão ou quando requerido pela Secretária Estadual de Saúde.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 15 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO INFLUENZA E COVID-19.

Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação Influenza e COVID-19. Avaliação outubro de 2021.
EXTRATO POPULACIONAL	Nº MUNICÍPIOS	RANK	VALOR POR SMS	IMPACTO FINANCEIRO
EXTRATO 1 (<=5MIL hab.)	35	1º Lugar	60.000,00	150.000,00
2º Lugar	50.000,00
3º Lugar	40.000,00
EXTRATO 2 (5 a 10MIL hab.)	31	1º Lugar	80.000,00	210.000,00
2º Lugar	70.000,00
3º Lugar	60.000,00
EXTRATO 3 (10 a 15MIL hab.)	20	1º Lugar	100.000,00	240.000,00
2º Lugar	80.000,00
3º Lugar	60.000,00
EXTRATO 4 (15 A 30MIL hab.)	31	1º Lugar	150.000,00	370.000,00
2º Lugar	120.000,00
3º Lugar	100.000,00
EXTRATO 5 (30 a 60MIL hab.)	14	1º Lugar	200.000,00	450.000,00
2º Lugar	150.000,00
3º Lugar	100.000,00
EXTRATO 6 (>60 MIL hab.)	10	1º Lugar	300.000,00	650.000,00
2º Lugar	200.000,00
3º Lugar	150.000,00
TOTAL	141	18 SMS	2.070.000,00	2.070.000,00
QUADRO DE REGRAS
Doses aplicados de D1 e D2 até 31 setembro de 2021
Doses distribuídas de D1 e D2 até 21 de setembro de 2021 para uso até 30 de setembro 2021
INDICADOR DE AVALIAÇÃO
Cobertura de vacinação da influenza: A)80 a 85%=1 Pontos B)85 a 90%=3 Pontos C)90 a 95%=5 Pontos D)>90%=7 Pontos
Vacina Covid-19 - % doses aplicadas D1+D2 = Número de doses aplicadas e registradas no SIPNI /N doses distribuídas *100 A) 90 a 95%=2 Pontos B)95 a 100%=5 Pontos
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
1- Maior homogeneidade cobertura Influenza.
2- Melhor desempenho nos grupos prioritários COVID-19 (1º- Gestante, 2º-comorbidade e 3º-faixa etária >60anos);

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

RELAÇÃO DE CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO DOS SELOS - PROJETO IMUNIZA MAIS MT

SELOS	INDICADOR	META	CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁX POSSÍVEL	CRITÉRIO DE DESEMPATE	Nº SMS POSSÍVEIS DE PREMIAÇÃO	PRÊMIO EM R$
Selo Bronze	1- Cobertura na campanha de vacinação contra influenza; 2- Percentual de aplicação das duas doses da vacina contra Covid-19.	1- Cobertura Influenza 95% 2- Aplicação das duas doses Covid-19 100%	1- A) 90 a 95% = 1 ponto B) 95 a 100%=3 pontos 2- A) 90 a 95%=1 ponto B) 95 a 100%=3 pontos	8	1- Maior homogeneidade cobertura Influenza. 2- Melhor desempenho nos grupos prioritários Covid-19 (1º Gestante, 2º comorbidade e 3º faixa etária >60anos);	09 Avaliação em Janeiro 2022	R$ 710.000,00
Selo Prata	1- Cobertura nas 4 vacinas que compõe a pactuação Inter federativa (poliomielite, tríplice viral, pneumocócica e pentavalente); 2- Alcançar Selo Bronze;	1- >95% de cobertura nas 4 vacinas. 2- Alcance de metas Selo Bronze.	1- A) 80 a 85%=1 ponto B) 85 a 90%=2 pontos C) 90 a 95%=3 pontos D) Maior 95%=5 pontos 2- Alcance Selo Bronze	11 Selo Bronze (X)	Melhor homogeneidade nas 4 vacinas.	09 Avaliação em Janeiro 2022	R$ 1.000.000,00
Selo Ouro	1- Cobertura nas 10 vacinas que compõem o calendário básico de vacinação em crianças menores de 2 anos; 2- Alcançar Selo Prata; 3- Alcançar Selo Bronze	1- >95% cobertura nas 10 vacinas; 2- Alcance de metas Selo Prata; 3- Alcance de metas Selo Bronze.	1- A) 75 a 80%=1 ponto B) 80 a 85%=2 pontos C) 85 a 90%=3 pontos D) Maior 90%=5 pontos 2- Alcance Selo Bronze Alcance Selo Prata	11 Selo Bronze (X) Selo Prata (X)	Melhor homogeneidade nas 10 vacinas.	09 Avaliação em Janeiro de 2022	R$ 2.060.000,00
Selo Diamante	1- Cobertura vacinal de dTpa (Tríplice bacteriana acelular adulto) em gestantes; 2-Aumento de 20% na meta em relação ao ano anterior na vacina contra Hepatite; 3- Alcançar Selo Ouro; 4- Alcançar Selo Prata; 5- Alcançar Selo Bronze.	1- >90% cobertura dTpa em gestante; 2- >20% aumento em relação ao ano anterior Hepatite; 3- Alcance de metas Selo Ouro; 4- Alcance de metas Selo Prata; 5- Alcance de metas Selo Bronze.	1- A) 75 a 80%=1 ponto B) 80 a 85%=2 pontos C) 85 a 90%=3 pontos D) Maior 90%=5 pontos 2- A) Aumento < 5%=1 ponto B) 5 a 10%=2 pontos C) 10 a 20%=3 pontos D) Maior 20%=5 pontos 3- Alcance Selo Bronze Alcance Selo Prata Alcance Selo Ouro	22 Selo Bronze (X) Selo Prata (X) Selo Ouro (X)	Maior Cobertura em Gestante;	09 Avaliação em Janeiro de 2022	R$ 4.000.000,00
TOTAL	36 Municípios	R$ 7.770.000,00

ANEXO III DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELO BRONZE
Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação.
EXTRATO POPULACIONAL	Nº MUNICÍPIOS	RANK	VALOR POR SMS	IMPACTO FINANCEIRO
EXTRATO 1 (<=10MIL hab.)	66	1º Lugar	60.000,00	140.000,00
2º Lugar	50.000,00
3º Lugar	30.000,00
EXTRATO 2 (10 a 30MIL hab.)	51	1º Lugar	80.000,00	200.000,00
2º Lugar	70.000,00
3º Lugar	50.000,00
EXTRATO 3 (>30MIL hab.)	24	1º Lugar	150.000,00	370.000,00
2º Lugar	120.000,00
3º Lugar	100.000,00
TOTAL	141	09 SMS	710.000,00	710.000,00
QUADRO DE REGRAS
1- Cobertura vacinação da Influenza: A) 90 a 95% =1 ponto B) 95 a 100%=3 pontos 2- Aplicação das duas doses Covid-19 A) 90 a 95%=1 ponto B) 95 a 100%=3 pontos

INDICADOR DE AVALIAÇÃO DE AVALIAÇÃO
1- Cobertura na campanha de vacinação contra influenza; 2- Percentual de aplicação das duas doses da vacina contra Covid-19.

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELO PRATA
Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação.
EXTRATO POPULACIONAL	Nº MUNICÍPIOS	RANK	VALOR POR SMS	IMPACTO FINANCEIRO
EXTRATO 1 (<=10MIL hab.)	66	1º Lugar	70.000,00	170.000,00
2º Lugar	55.000,00
3º Lugar	45.000,00
EXTRATO 2 (10 a 30MIL hab.)	51	1º Lugar	120.000,00	290.000,00
2º Lugar	100.000,00
3º Lugar	70.000,00
EXTRATO 3 (>30MIL hab.)	24	1º Lugar	250.000,00	540.000,00
2º Lugar	170.000,00
3º Lugar	120.000,00
TOTAL	141	09 SMS	1.000.000,00	1.000.000,00
METAS DE AVALIAÇÃO
1- Cobertura nas 4 vacinas (poliomielite, tríplice viral, pneumocócica e pentavalente). A) 80 a 85%=1 ponto B) 85 a 90%=2 pontos C) 90 a 95%=3 pontos D) maior que 95%=5 pontos 2- Alcance de metas Selo Bronze.

INDICADOR DE AVALIAÇÃO DE AVALIAÇÃO
1- Cobertura nas 4 vacinas que compõe a pactuação interfederativa (poliomielite, tríplice viral, pneumocócica e pentavalente); 2- Alcance do Selo Bronze.

ANEXO V DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº125, DE 15 DE JULHO DE 2021

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELO OURO
Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação.
EXTRATO POPULACIONAL	Nº MUNICÍPIOS	RANK	VALOR POR SMS	IMPACTO FINANCEIRO
EXTRATO 1 (<=10MIL hab.)	66	1º Lugar	140.000,00	360.000,00
2º Lugar	120.000,00
3º Lugar	100.000,00
EXTRATO 2 (10 a 30MIL hab.)	51	1º Lugar	250.000,00	600.000,00
2º Lugar	200.000,00
3º Lugar	150.000,00
EXTRATO 3 (>30MIL hab.)	24	1º Lugar	500.000,00	1.100.000,00
2º Lugar	350.000,00
3º Lugar	250.000,00
TOTAL	141	09 SMS	2.060.000,00	2.060.000,00
QUADRO DE REGRAS
1- Cobertura nas 10 vacinas calendário básico em crianças menores de 2 anos; A) 75 a 80%=1 ponto B) 80 a 85%=2 pontos C) 85 a 90%=3 pontos D) Maior 90%=5 pontos 2- Alcance de metas Selo Bronze e Prata.

INDICADOR DE AVALIAÇÃO DE AVALIAÇÃO
1- Cobertura nas 10 vacinas que compõem o calendário básico de vacinação em crianças menores de 2 anos; 2- Alcance do Selo Prata; 3- Alcance do Selo Bronze.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº125, DE 15 DE JULHO DE 2021.

PREMIAÇÃO DESEMPENHO CAMPANHA DE VACINAÇÃO - SELOS

SELO DIAMANTE
Premiação aos Municípios que tiveram melhor desempenho na campanha de vacinação.
EXTRATO POPULACIONAL	Nº MUNICÍPIOS	RANK	VALOR POR SMS	IMPACTO FINANCEIRO
EXTRATO 1 (<=10MIL hab.)	66	1º Lugar	250.000,00	600.000,00
2º Lugar	200.000,00
3º Lugar	150.000,00
EXTRATO 2 (10 a 30MIL hab.)	51	1º Lugar	500.000,00	1.200.000,00
2º Lugar	400.000,00
3º Lugar	300.000,00
EXTRATO 3 (>30MIL hab.)	24	1º Lugar	1.000.000,00	2.200.000,00
2º Lugar	700.000,00
3º Lugar	500.000,00
TOTAL	141	09 SMS	4.000.000,00	4.000.000,00
QUADRO DE REGRAS
1- Cobertura dTpa em gestante; A) 75 a 80%=1 ponto B) 80 a 85%=2 pontos C) 85 a 90%=3 pontos D) Maior 90%=5 pontos 2- Aumento em relação ao ano anterior na vacinação da Hepatite A) Aumento < 5%=1 ponto B) 5 e 10%=2 pontos C) 10 e 20%=3 pontos D) Maior 20%=5 pontos 3- Alcance de metas Selos Bronze, Prata e Ouro.

INDICADOR DE AVALIAÇÃO DE AVALIAÇÃO
1- Cobertura vacinal de dTpa (Tríplice bacteriana acelular adulto) em gestantes; 2-Aumento de 20% na meta em relação ao ano anterior na vacina contra Hepatite; 3- Alcance do Selo Bronze; 4- Alcance do Selo Prata; 5- Alcance do Selo Ouro.

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