Legislação

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta

D.O. nº28036 de 07/07/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 70 05 074 25021 31ª Remessa vacina MS Janssen 28ª Pauta Atualizada e Retificada

D.O. nº28038 de 09/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 71 08 07 2021 11º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 70, DE 05 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da 31ª remessa (28ª Pauta - Atualizações e Retificação) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (7ª edição, 17/05/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Vigésimo Sexto Informe Técnico - 28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 que dispõe sobre as orientações técnicas relativas à continuidade da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de 02 de julho de 2021, do Ministério da Saúde;

V - A Resolução CIB/MT Ad Referendum n° 69, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Pfizer/Cominarty e AstraZeneca/Fiocruz contra a Covid-19, no âmbito do estado de Mato Grosso, provenientes da trigésima remessa (28ª Pauta - Atualizações e Retificação) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde, na qual informava o não recebimento do Ministério da Saúde da vacina Janssen (Johnson & Johnson) constante no supracitado Informe Técnico;

VI - Que após a elaboração da minuta da supracitada Resolução o Ministério da Saúde acabou enviando a referida vacina ao estado, portanto retificamos a informação quanto ao recebimento da mesma;

VII - O recebimento do Ministério da Saúde, no dia no dia 03 de julho de 2021 da vacina Janssen (Johnson & Johnson) no total de 68.700 (sessenta e oito mil e setecentas) doses para o Estado de Mato Grosso;

VIII - A orientação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações para contemplar os públicos com dose única com estes quantitativos.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a operacionalização, distribuição, armazenamento e aplicação da vacina Janssen (Johnson & Johnson) contra a Covid-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso, provenientes da 31ª remessa (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) advinda do Programa Nacional de Imunizações - PNI do Ministério da Saúde

Art. 2º O critério de distribuição das vacinas contra a Covid-19 aos municípios do Estado de Mato Grosso seguirá a prioridade da imunização complementar conforme segue:

I - Pessoas em Situação de Rua com a dose única (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) da vacina Janssen (Johnson & Johnson).

II - Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário com a dose única (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) da vacina Janssen (Johnson & Johnson).

III - Trabalhadores de Transporte Aquaviário com a dose única (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) da vacina Janssen (Johnson & Johnson).

IV - Caminhoneiros com a dose única (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) da vacina Janssen (Johnson & Johnson).

V - Pessoas de 55 a 59 anos (ordem decrescente ano a ano) com a dose única (28ª Pauta de Distribuição, Atualização e Retificação) da vacina Janssen (Johnson & Johnson).

Parágrafo Único - Os municípios que já completaram a vacinação das Pessoas de 55 a 59 anos devem seguir para a próxima faixa etária (ano a ano) em ordem decrescente de prioridade.

Art. 3º O critério de distribuição das vacinas seguirá a prioridade da imunização dos públicos alvo, conforme o disposto no PNI.

§1º Os municípios que já tiverem alcançado a completa vacinação do público alvo estabelecido/pactuado, deverão promover a continuidade da imunização dos demais públicos alvo, conforme Quadro 1 que trata da estimativa populacional para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e ordenamento dos grupos prioritários disposto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

§2º O município cuja a população do público alvo da vacinação não corresponda à estimativa populacional estabelecida pelo Ministério da Saúde, e consequentemente as doses enviadas pelo mesmo também não correspondam, deverão concluir a vacinação deste público primeiro para depois iniciar o próximo público alvo.

Art. 4º A distribuição aos 141 (cento e quarenta e um) municípios do Estado de Mato Grosso, da vacina Janssen (Johnson & Johnson) ocorrerá conforme estabelecido no Anexo Único desta Resolução.

§1º O Anexo Único representa a distribuição da vacina Janssen (Johnson & Johnson) dose única enviada pelo Ministério da Saúde, sendo que cada frasco da vacina contém 05 doses.

§2º O município deverá seguir a utilização das doses conforme a distribuição disposta nas Resoluções CIB/MT, bem como acompanhar os imunizados com a 1ª dose para que esses possam receber a 2ª dose das vacinas no período adequado, além de estar atento aos prazos de validade das mesmas, sendo de responsabilidade do município qualquer alteração ou ajuste realizado quanto ao uso das doses;

§3º No Anexo Único consta a distribuição da vacina Janssen (Johnson & Johnson) recebida do Ministério da Saúde, onde foi adicionado um remanescente de 80 (oitenta) doses que estavam armazenadas na Rede de Frio Central como Estoque Estratégico para reposição de eventuais perdas técnicas. Com impossibilidade de fracionamento das doses de vacina, a Gerência do Programa Estadual de Imunização do Estado realizou o arredondamento para maior no quantitativo total.

Art. 5º A guarda das vacinas deverá ser realizada pelos municípios respeitando as condições de armazenamento estabelecidas pela fabricante e Agência Nacional de Vigilância Sanitária e se possível com o apoio da segurança pública.

Art. 6º As aplicações das vacinas deverão ser obrigatoriamente registradas no Sistema do Programa Nacional de Imunização SI-PNI.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 70, DE 05 DE JULHO DE 2021.

QUADRO DEMONSTRATIVO DISTRIBUIÇÃO VACINA Janssen (Johnson & Johnson)
DESCRIÇÃO	QTDE
Doses distribuídas aos municípios - Dose única - DU (devido arredondamento)	68.700
Doses remanescentes do estoque estratégico armazenadas na Rede de Frio Central - 28ª remessa	80
TOTAL	68.780

REGIONAL/ MUNICÍPIOS	Total Pessoas de 55 a 59 anos	Total de Pessoas em Situação de Rua	Total de Caminhoneiros (Estimativa MS)	Total de Trabalhadores de Transporte de Aquaviário (Doses Aplicadas Influenza 2020)	Total de Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário (levantamento dos Municípios)	24,6% Pessoas de 55 a 59 anos (DU)	100,0% Pessoas em Situação de Rua (DU)	100,0% Caminhoneiros (DU)	100,0% Trabalhadores de Transporte de Aquaviário (DU)	100,0% Trabalhadores de Transporte Metroviário e Ferroviário (levantamento dos Municípios) (DU)	Total de Doses	Total de doses a serem enviadas Arredondamento 05 doses (DU)
MÉDIO ARAGUAIA (ÁGUA BOA)	3.037	29	1.126	3	0	747	29	1.126	3	0	1.905	1.925
Água Boa	826	23	285	0	0	203	23	285	0	0	511	515
Bom Jesus do Araguaia	187	0	18	0	0	46	0	18	0	0	64	65
Canarana	734	0	595	0	0	181	0	595	0	0	776	780
Cocalinho	204	0	11	0	0	50	0	11	0	0	61	65
Gaúcha do Norte	198	1	58	0	0	49	1	58	0	0	108	110
Nova Nazaré	86	1	12	3	0	21	1	12	3	0	37	40
Querência	456	3	120	0	0	112	3	120	0	0	235	235
Ribeirão Cascalheira	346	1	27	0	0	85	1	27	0	0	113	115
ALTO TAPAJÓS (ALTA FLORESTA)	4.697	30	633	0	0	1.155	30	633	0	0	1.818	1.835
Alta Floresta	2.063	20	360	0	0	507	20	360	0	0	887	890
Apiacás	389	0	28	0	0	96	0	28	0	0	124	125
Carlinda	452	3	32	0	0	111	3	32	0	0	146	150
Nova Bandeirantes	509	3	60	0	0	125	3	60	0	0	188	190
Nova Canaã do Norte*	471	0	128	0	0	116	0	128	0	0	244	245
Nova Monte Verde	295	2	11	0	0	73	2	11	0	0	86	90
Paranaíta	518	2	14	0	0	127	2	14	0	0	143	145
BAIXADA CUIABANA	34.027	753	7.475	86	0	8.372	753	7.475	86	0	16.686	16.720
Acorizal	222	1	18	0	0	55	1	18	0	0	74	75
Barão de Melgaço	385	0	11	0	0	95	0	11	0	0	106	110
Chapada dos Guimarães	742	11	9	14	0	183	11	9	14	0	217	220
Cuiabá	21.109	607	4.831	0	0	5.193	607	4.831	0	0	10.631	10.635
Jangada	272	1	78	0	0	67	1	78	0	0	146	150
Nossa Senhora do Livramento	518	0	0	0	0	127	0	0	0	0	127	130
Nova Brasilândia	148	0	62	0	0	36	0	62	0	0	98	100
Planalto da Serra	91	0	41	0	0	22	0	41	0	0	63	65
Poconé	1.121	3	27	65	0	276	3	27	65	0	371	375
Santo Antônio do Leverger	612	2	19	0	0	151	2	19	0	0	172	175
Várzea Grande	8.807	128	2.379	7	0	2.167	128	2.379	7	0	4.681	4.685
GARÇAS ARAGUAIA (BARRA DO GARÇAS)	4.516	58	1.109	4	0	1.112	58	1.109	4	0	2.283	2.310
Araguaiana	128	2	7	4	0	31	2	7	4	0	44	45
Barra do Garças	2.304	53	771	0	0	567	53	771	0	0	1.391	1.395
Campinápolis	326	0	58	0	0	80	0	58	0	0	138	140
General Carneiro	167	0	35	0	0	41	0	35	0	0	76	80
Nova Xavantina	840	3	28	0	0	207	3	28	0	0	238	240
Novo São Joaquim	185	0	73	0	0	46	0	73	0	0	119	120
Pontal do Araguaia	239	0	108	0	0	59	0	108	0	0	167	170
Ponte Branca	84	0	25	0	0	21	0	25	0	0	46	50
Ribeirãozinho	80	0	2	0	0	20	0	2	0	0	22	25
Torixoréu	163	0	2	0	0	40	0	2	0	0	42	45
OESTE MATOGROSSENSE (CÁCERES)	6.655	45	2.292	9	0	1.636	45	2.292	9	0	3.982	4.005
Araputanga	577	1	85	0	0	142	1	85	0	0	228	230
Cáceres	3.029	37	1.935	9	0	745	37	1.935	9	0	2.726	2.730
Curvelândia	184	1	11	0	0	45	1	11	0	0	57	60
Glória D'Oeste	119	0	11	0	0	29	0	11	0	0	40	40
Indiavaí	106	0	0	0	0	26	0	0	0	0	26	30
Lambari D'Oeste	172	0	2	0	0	42	0	2	0	0	44	45
Mirassol d'Oeste	960	2	113	0	0	236	2	113	0	0	351	355
Porto Esperidião	377	2	0	0	0	93	2	0	0	0	95	95
Reserva do Cabaçal	90	1	2	0	0	22	1	2	0	0	25	25
Rio Branco	192	0	16	0	0	47	0	16	0	0	63	65
Salto do Céu	113	0	4	0	0	28	0	4	0	0	32	35
São José dos Quatro Marcos	736	1	113	0	0	181	1	113	0	0	295	295
CENTRO NORTE MATOGROSSENSE (DIAMANTINO)	3.652	8	931	0	0	897	8	931	0	0	1.836	1.850
Alto Paraguai	516	0	14	0	0	127	0	14	0	0	141	145
Diamantino	679	5	198	0	0	167	5	198	0	0	370	370
Nobres	577	1	152	0	0	142	1	152	0	0	295	295
Nortelândia	270	1	50	0	0	66	1	50	0	0	117	120
Nova Maringá	254	0	12	0	0	62	0	12	0	0	74	75
Rosário Oeste	676	1	99	0	0	166	1	99	0	0	266	270
São José do Rio Claro	680	0	406	0	0	167	0	406	0	0	573	575
VALE DO ARINOS (JUARA)	1.967	12	1.124	7	0	484	12	1.124	7	0	1.627	1.635
Juara	1.204	8	583	7	0	296	8	583	7	0	894	895
Novo Horizonte do Norte	202	0	11	0	0	50	0	11	0	0	61	65
Porto dos Gaúchos	198	1	30	0	0	49	1	30	0	0	80	80
Tabaporã	363	3	500	0	0	89	3	500	0	0	592	595
NOROESTE MATOGROSSENSE (JUÍNA)	4.771	18	1.216	7	0	1.173	18	1.216	7	0	2.414	2.425
Aripuanã	518	3	298	0	0	127	3	298	0	0	428	430
Brasnorte	547	3	147	0	0	135	3	147	0	0	285	285
Castanheira	335	3	78	0	0	82	3	78	0	0	163	165
Colniza	985	0	18	3	0	242	0	18	3	0	263	265
Cotriguaçu	492	1	74	0	0	121	1	74	0	0	196	200
Juína	1.447	7	392	0	0	356	7	392	0	0	755	755
Juruena	447	1	209	4	0	110	1	209	4	0	324	325
VALE DO PEIXOTO (PEIXOTO DE AZEVEDO)	5.608	12	1.838	0	0	1.379	12	1.838	0	0	3.229	3.235
Colíder*	1.326	3	285	0	0	326	3	285	0	0	614	615
Guarantã do Norte	1.351	3	345	0	0	332	3	345	0	0	680	680
Matupá	590	3	852	0	0	145	3	852	0	0	1.000	1.000
Nova Guarita*	199	0	145	0	0	49	0	145	0	0	194	195
Novo Mundo	337	1	21	0	0	83	1	21	0	0	105	105
Peixoto de Azevedo	1.354	2	190	0	0	333	2	190	0	0	525	525
Terra Nova do Norte	451	0	0	0	0	111	0	0	0	0	111	115
SUDOESTE MATOGROSSENSE (PONTES E LACERDA)	3.735	15	287	0	0	920	15	287	0	0	1.222	1.235
Campos de Júlio	180	0	44	0	0	44	0	44	0	0	88	90
Comodoro	670	1	39	0	0	165	1	39	0	0	205	205
Conquista D'Oeste	96	0	19	0	0	24	0	19	0	0	43	45
Figueirópolis D'Oeste	112	0	23	0	0	28	0	23	0	0	51	55
Jauru	275	1	16	0	0	68	1	16	0	0	85	85
Nova Lacerda	207	0	9	0	0	51	0	9	0	0	60	60
Pontes e Lacerda	1.543	9	128	0	0	380	9	128	0	0	517	520
Rondolândia	103	4	0	0	0	25	4	0	0	0	29	30
Vale de São Domingos	117	0	5	0	0	29	0	5	0	0	34	35
Vila Bela da Santíssima Trindade	432	0	4	0	0	106	0	4	0	0	110	110
ARAGUAIA XINGU (PORTO ALEGRE DO NORTE)	2.410	5	557	0	0	592	5	557	0	0	1.154	1.165
Canabrava do Norte	131	0	16	0	0	32	0	16	0	0	48	50
Confresa	809	1	314	0	0	199	1	314	0	0	514	515
Porto Alegre do Norte	349	3	30	0	0	86	3	30	0	0	119	120
Santa Cruz do Xingu	79	0	9	0	0	19	0	9	0	0	28	30
Santa Terezinha	224	0	0	0	0	55	0	0	0	0	55	55
São José do Xingu	142	1	11	0	0	35	1	11	0	0	47	50
Vila Rica	676	0	177	0	0	166	0	177	0	0	343	345
SUL MATOGROSSENSE (RONDONÓPOLIS)	17.669	752	6.330	41	850	4.345	752	6.330	41	850	12.318	12.360
Alto Araguaia	674	4	103	0	180	166	4	103	0	180	453	455
Alto Garças	415	4	175	0	0	102	4	175	0	0	281	285
Alto Taquari	262	0	101	0	40	64	0	101	0	40	205	205
Araguainha	38	0	0	0	0	9	0	0	0	0	9	10
Campo Verde	1.326	15	480	0	0	326	15	480	0	0	821	825
Dom Aquino	325	0	32	0	0	80	0	32	0	0	112	115
Guiratinga	643	2	71	0	0	158	2	71	0	0	231	235
Itiquira	481	2	50	0	130	118	2	50	0	130	300	300
Jaciara	973	8	262	0	0	239	8	262	0	0	509	510
Juscimeira	443	0	161	3	0	109	0	161	3	0	273	275
Paranatinga	727	6	112	0	0	179	6	112	0	0	297	300
Pedra Preta	632	1	158	0	0	155	1	158	0	0	314	315
Poxoréo	705	2	85	0	0	173	2	85	0	0	260	260
Primavera do Leste	1.964	104	934	0	0	483	104	934	0	0	1.521	1.525
Rondonópolis	7.368	603	3.462	38	500	1.813	603	3.462	38	500	6.416	6.420
Santo Antônio do Leste	113	0	78	0	0	28	0	78	0	0	106	110
São José do Povo	214	0	9	0	0	53	0	9	0	0	62	65
São Pedro da Cipa	163	1	53	0	0	40	1	53	0	0	94	95
Tesouro	203	0	4	0	0	50	0	4	0	0	54	55
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ (SÃO FELIX DO ARAGUAIA)	793	3	273	0	0	195	3	273	0	0	471	480
Alto Boa Vista	159	1	154	0	0	39	1	154	0	0	194	195
Luciara	81	0	12	0	0	20	0	12	0	0	32	35
Novo Santo Antônio	81	1	27	0	0	20	1	27	0	0	48	50
São Félix do Araguaia	423	1	78	0	0	104	1	78	0	0	183	185
Serra Nova Dourada	49	0	2	0	0	12	0	2	0	0	14	15
TELES PIRES (SINOP)	12.973	517	9.869	0	0	3.193	517	9.869	0	0	13.579	13.610
Cláudia	436	1	477	0	0	107	1	477	0	0	585	585
Feliz Natal	412	3	34	0	0	101	3	34	0	0	138	140
Ipiranga do Norte	167	1	260	0	0	41	1	260	0	0	302	305
Itanhangá	224	1	101	0	0	55	1	101	0	0	157	160
Itaúba*	149	1	67	0	0	37	1	67	0	0	105	105
Lucas do Rio Verde	1.349	43	2.126	0	0	332	43	2.126	0	0	2.501	2.505
Marcelândia*	417	0	427	0	0	103	0	427	0	0	530	530
Nova Mutum	933	13	337	0	0	230	13	337	0	0	580	580
Nova Santa Helena*	159	2	154	0	0	39	2	154	0	0	195	195
Nova Ubiratã	375	2	119	0	0	92	2	119	0	0	213	215
Santa Carmem	124	1	105	0	0	31	1	105	0	0	137	140
Santa Rita do Trivelato	96	0	16	0	0	24	0	16	0	0	40	40
Sinop	4.463	401	4.183	0	0	1.098	401	4.183	0	0	5.682	5.685
Sorriso	2.805	34	1.100	0	0	690	34	1.100	0	0	1.824	1.825
Tapurah	342	13	80	0	0	84	13	80	0	0	177	180
União do Sul	124	0	115	0	0	31	0	115	0	0	146	150
Vera	398	1	168	0	0	98	1	168	0	0	267	270
MÉDIO NORTE MATOGROSSENSE (TANGARA DA SERRA)	7.574	49	2.049	7	0	1.864	49	2.049	7	0	3.969	3.990
Arenápolis	410	1	101	0	0	101	1	101	0	0	203	205
Barra do Bugres	987	4	142	7	0	243	4	142	7	0	396	400
Campo Novo do Parecis	930	19	268	0	0	229	19	268	0	0	516	520
Denise	268	1	315	0	0	66	1	315	0	0	382	385
Nova Marilândia	86	0	53	0	0	21	0	53	0	0	74	75
Nova Olímpia	608	4	46	0	0	150	4	46	0	0	200	200
Porto Estrela	94	0	161	0	0	23	0	161	0	0	184	185
Santo Afonso	156	0	119	0	0	38	0	119	0	0	157	160
Sapezal	620	6	50	0	0	153	6	50	0	0	209	210
Tangará da Serra	3.415	14	794	0	0	840	14	794	0	0	1.648	1.650
Total Geral	114.084	2.306	37.109	164	850	28.064	2.306	37.109	164	850	68.493	68.780

*Os municípios pertencentes à Região Norte Matogrossense (Colíder) estão contemplados nas demais regiões por não possuir uma Rede de Frio.

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D.O. nº28035 de 06/07/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta

D.O. nº28036 de 07/07/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 70 05 074 25021 31ª Remessa vacina MS Janssen 28ª Pauta Atualizada e Retificada

D.O. nº28038 de 09/07/2021RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 71 08 07 2021 11º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO

D.O. nº28035 de 06/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 69 04 07 2021 Trigésima remessa vacina MS Pfizer e Astrazeneca 28ª Pauta

D.O. nº28038 de 09/07/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 71 08 07 2021 11º DISTRIBUIÇÃO KIT INTUBAÇÃO