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D.O. nº28028 de 25/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 978/2021/SEPLAG
D.O. nº28028 de 25/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 981/2021/SEPLAG

D.O. nº28028 de 25/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 982/2021/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 981/2021/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 181041/2021, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de AMARO PEDRO DE MORAIS, Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 125201/4, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 01 de Junho de 2021 a 31 de maio de 2022, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.069/1995 ,Lei nº 9.504/1997 Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TSE 23.607/2019, Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de junho de 2021.

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