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D.O. nº28019 de 14/06/2021
LEI 11417
D.O. nº28019 de 14/06/2021

LEI 11418

D.O. nº28019 de 14/06/2021
LEI 11419

LEI Nº       11.418,            DE       14         DE          JUNHO             DE 2021.

Autor: Deputado Paulo Araújo

Denomina Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) o anel viário da MT-358 de Tangará da Serra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado Anel Viário Manoel Ferreira de Andrade (Manoel do Presidente) a extensão da MT-358 entre o trevo da Lions Internacional em Tangará da Serra até o trevo da MT-480.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     14    de  junho  de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

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