Legislação

D.O. nº28003 de 20/05/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 45 19 05 2021 20 Remessa vacina MS Pfizer Etapa 18 revoga Ad Ref 40

D.O. nº28003 de 20/05/2021

RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 46 19 05 2021 Distribuição de Teste Rápido Antígeno

D.O. nº28005 de 24/05/2021
RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 49 20 05 2021 Ampliação entrega ok

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 46 DE 19 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a distribuição de Teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - O Boletim Epidemiológico Especial n° 37/SVS/MS, onde segundo as diretrizes da OMS, durante os primeiros dias após o início dos sintomas da COVID-19 (aproximadamente 1 a 5 dias), proteínas viras são geradas (antígeno) e podem ser detectadas por diferentes testes (ELISA, imunofluorescência ou testes rápidos de detecção de antígenos;

III - O Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, que considera testes rápido imunocromatográfico para pesquisa de antígenos do COVID-19 para diagnóstico na fase aguda da doença (janela do 2º ao 7º dia após início dos sintomas).

IV - O teste rápido de detecção de antígeno pode ser usado como critério de confirmação (associado com a definição de caso, histórico clínico e epidemiológico) e para tomada de decisões de saúde pública (isolamento domiciliar);

V - A Nota Técnica n° 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que esclarece quanto ao uso e critérios para utilização do Teste Rápido de Antígeno;

VI - A necessidade de distribuição de Teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19), para atender os municípios de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos casos de COVID-19, para tratamento oportuno da doença.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição de 185.300 (cento e oitenta e cinco mil e trezentos) testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso, provenientes da aquisição da SES/MT.

§1º Para a distribuição dos testes foi estabelecido um número máximo de 15.000 testes por município, portanto os municípios que após a aplicação dos critérios passaram deste número máximo, o quantitativo foi arredondado para o número máximo.

Art. 2º A distribuição dos testes para atender os municípios, se dará conforme disposto na Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios do Anexo Único desta Resolução, e a Tabela 02 - Cálculo exemplo do Anexo Único desta Resolução exemplifica a sua memória de cálculo, sendo:

I - Calcula-se a coluna (A) multiplicando a população estimada do município por 5,67% (valor aproximado), obtém-se o quantitativo de testes que o município receberia por critério populacional.

II - Do valor da coluna (A), extrai-se 40% que corresponde a distribuição por critério populacional (cerca de 2,27%).

III - Do restante de testes (60%) coluna (C), aplica-se o critério do IDH, sendo que:

a) Se o IDH do município for menor do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) + 30%;

b) Se o IDH do município for igual ou maior do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) - 25%.

Art. 3º O teste deverá ser utilizado seguindo as orientações da Nota Técnica nº 98/2020-GCLAB/DAEVS/SVS/MS do Ministério da Saúde e Nota Técnica nº 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que tratam das orientações e recomendações sobre a utilização do teste rápido de antígenos contra SARS-CoV2.

Art. 4º Para toda testagem realizada (RT-qPCR e TR Antígeno), o caso é considerado suspeito e deve ser notificado no Sistema de informação do estado - INDICASUS, e se negativo deve ser registrado como descartado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 19 de maio de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 46

DE 19 DE MAIO DE 2021.

Tabela 01 - Memória de cálculo consumo estimado

Mês	Soma de Amostras Positivas	Soma de Amostras Negativas	Razão testes para cada caso positivo	Média da Razão testes para cada caso positivo	Soma de Confirmados	Média de casos confirmados	Total estimado do uso de teste por mês
dez/20	5.594	18.159	3,25	2,34	23.373	24.599	57.561
jan/21	13.909	24.409	1,75	32.611
fev/21	7.404	14.913	2,01	17.812

Tabela 02 - Cálculo exemplo

População Município exemplo

(nº fictício)

(A)

Quantidade de testes que receberia por critério populacional

(cerca de 5,67% X população)

(100%)

(B)

Quantidade de testes que receberá por critério populacional

(cerca de 2,27%)

(40%)

(C)

Quantidade de teste restante

(Coluna A - Coluna B)

(60%)

(D)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for menor que do estado (0,727)

(Coluna C+30% do total que receberia na Coluna C)

(E)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for igual ou maior que do estado (0,727)

(Coluna C - 25% do total que receberia na Coluna C)

17.631

1.000

400

600

780

450

Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	40% testes por critério populacional (cerca de 2,27%)	IDH por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de testes Arredondado devido quantidade p/ caixa (20 unid.)**
510010	Acorizal	5.375	122	0,628	237	360
510020	Água Boa	26.204	594	0,729	667	1.260
510025	Alta Floresta	51.946	1.179	0,714	2.298	3.480
510030	Alto Araguaia	19.379	440	0,704	857	1.300
510035	Alto Boa Vista	6.983	158	0,651	308	460
510040	Alto Garças	12.188	277	0,701	539	820
510050	Alto Paraguai	11.473	260	0,638	507	760
510060	Alto Taquari	11.133	253	0,705	492	740
510080	Apiacás	10.283	233	0,675	454	680
510100	Araguaiana	3.081	70	0,687	136	200
510120	Araguainha	915	21	0,701	40	60
510125	Araputanga	16.951	385	0,725	749	1.140
510130	Arenápolis	9.502	216	0,704	420	640
510140	Aripuanã	22.714	515	0,675	1.004	1.520
510160	Barão de Melgaço	8.566	194	0,6	378	580
510170	Barra do Bugres	35.307	801	0,693	1.561	2.360
510180	Barra do Garças	61.357	1.392	0,748	1.561	2.960
510185	Bom Jesus do Araguaia	6.706	152	0,661	296	440
510190	Brasnorte	20.135	457	0,696	890	1.340
510250	Cáceres	94.861	2.152	0,708	4.196	6.340
510260	Campinápolis	16.127	366	0,538	713	1.080
510263	Campo Novo do Parecis	36.148	820	0,734	920	1.740
510267	Campo Verde	45.192	1.025	0,744	1.150	2.180
510268	Campos de Júlio	7.070	160	0,75	179	340
510269	Canabrava do Norte	4.726	107	0,667	209	320
510270	Canarana	21.842	496	0,693	966	1.460
510279	Carlinda	10.198	231	0,665	451	680
510285	Castanheira	8.762	199	0,665	387	580
510300	Chapada dos Guimarães	19.912	452	0,688	880	1.340
510305	Cláudia	12.245	278	0,699	541	820
510310	Cocalinho	5.709	130	0,66	252	380
510320	Colíder	33.650	763	0,713	1.488	2.260
510325	Colniza	39.861	904	0,611	1.763	2.660
510330	Comodoro	21.008	477	0,689	929	1.400
510335	Confresa	31.510	715	0,668	1.394	2.100
510336	Conquista D'Oeste	4.101	93	0,718	181	280
510337	Cotriguaçu	20.238	459	0,601	895	1.360
510340	Cuiabá	617.848	14.017	0,785	15.724	15.000
510343	Curvelândia	5.245	119	0,69	232	360
510345	Denise	9.544	217	0,683	422	640
510350	Diamantino	22.176	503	0,718	981	1.480
510360	Dom Aquino	8.157	185	0,69	360	540
510370	Feliz Natal	14.523	329	0,692	642	980
510380	Figueirópolis D'Oeste	3.452	78	0,679	152	240
510385	Gaúcha do Norte	7.782	177	0,615	344	520
510390	General Carneiro	5.592	127	0,67	247	380
510395	Glória D'Oeste	3.008	68	0,71	133	200
510410	Guarantã do Norte	36.130	820	0,703	1.598	2.420
510420	Guiratinga	15.245	346	0,705	674	1.020
510450	Indiavaí	2.779	63	0,661	122	180
510452	Ipiranga do Norte	7.935	180	0,727	201	380
510454	Itanhangá	6.885	156	0,71	304	460
510455	Itaúba	3.704	84	0,69	163	240
510460	Itiquira	13.525	307	0,693	598	900
510480	Jaciara	27.921	633	0,735	710	1.340
510490	Jangada	8.451	192	0,63	373	560
510500	Jauru	8.582	195	0,673	379	580
510510	Juara	35.130	797	0,682	1.554	2.360
510515	Juína	41.088	932	0,716	1.817	2.740
510517	Juruena	16.351	371	0,662	723	1.100
510520	Juscimeira	11.168	253	0,714	494	740
510523	Lambari D'Oeste	6.183	140	0,627	273	420
510525	Lucas do Rio Verde	67.620	1.534	0,768	1.721	3.260
510530	Luciara	2.055	47	0,676	90	140
510558	Marcelândia	10.301	234	0,701	455	680
510560	Matupá	16.793	381	0,716	742	1.120
510562	Mirassol d'Oeste	27.937	634	0,704	1.235	1.860
510590	Nobres	15.334	348	0,699	678	1.020
510600	Nortelândia	5.923	134	0,702	262	400
510610	Nossa Senhora do Livramento	13.202	300	0,638	584	880
510615	Nova Bandeirantes	15.660	355	0,65	692	1.040
510620	Nova Brasilândia	3.732	85	0,651	165	260
510621	Nova Canaã do Norte	12.832	291	0,686	567	860
510880	Nova Guarita	4.460	101	0,688	197	300
510618	Nova Lacerda	6.751	153	0,636	298	460
510885	Nova Marilândia	3.306	75	0,704	146	220
510890	Nova Maringá	8.850	201	0,663	391	600
510895	Nova Monte Verde	9.277	210	0,691	410	620
510622	Nova Mutum	46.813	1.062	0,758	1.191	2.260
510617	Nova Nazaré	3.932	89	0,595	173	260
510623	Nova Olímpia	20.563	467	0,682	909	1.380
510619	Nova Santa Helena	3.737	85	0,714	165	260
510624	Nova Ubiratã	12.264	278	0,669	542	820
510625	Nova Xavantina	21.514	488	0,704	951	1.440
510627	Novo Horizonte do Norte	4.022	91	0,664	177	260
510626	Novo Mundo	9.363	212	0,674	414	620
510631	Novo Santo Antônio	2.705	61	0,653	119	180
510628	Novo São Joaquim	4.949	112	0,649	218	340
510629	Paranaíta	11.257	255	0,672	498	760
510630	Paranatinga	22.874	519	0,667	1.011	1.540
510637	Pedra Preta	17.793	404	0,679	787	1.200
510642	Peixoto de Azevedo	35.338	802	0,649	1.563	2.360
510645	Planalto da Serra	2.649	60	0,656	117	180
510650	Poconé	32.915	747	0,652	1.456	2.200
510665	Pontal do Araguaia	6.843	155	0,734	174	320
510670	Ponte Branca	1.550	35	0,686	68	100
510675	Pontes e Lacerda	45.774	1.038	0,703	2.025	3.060
510677	Porto Alegre do Norte	12.685	288	0,673	561	840
510680	Porto dos Gaúchos	5.392	122	0,685	238	360
510682	Porto Esperidião	12.097	274	0,652	535	800
510685	Porto Estrela	2.877	65	0,599	127	200
510700	Poxoréo	16.021	363	0,678	708	1.080
510704	Primavera do Leste	62.983	1.429	0,752	1.603	3.040
510706	Querência	17.937	407	0,692	793	1.200
510715	Reserva do Cabaçal	2.743	62	0,676	121	180
510718	Ribeirão Cascalheira	10.329	234	0,67	456	700
510719	Ribeirãozinho	2.422	55	0,692	107	160
510720	Rio Branco	5.153	117	0,707	227	340
510757	Rondolândia	4.036	92	0,64	178	280
510760	Rondonópolis	236.067	5.356	0,755	6.009	11.360
510770	Rosário Oeste	17.067	387	0,65	755	1.140
510775	Salto do Céu	3.295	75	0,666	145	220
510724	Santa Carmem	4.563	104	0,715	201	300
510774	Santa Cruz do Xingu	2.633	60	0,684	116	180
510776	Santa Rita do Trivelato	3.526	80	0,735	89	160
510777	Santa Terezinha	8.460	192	0,609	374	560
510726	Santo Afonso	3.155	72	0,689	139	220
510779	Santo Antônio do Leste	5.323	121	0,655	235	360
510780	Santo Antônio do Leverger	16.819	382	0,656	744	1.120
510785	São Félix do Araguaia	11.801	268	0,668	522	800
510729	São José do Povo	4.105	93	0,661	181	280
510730	São José do Rio Claro	21.011	477	0,682	929	1.400
510735	São José do Xingu	5.620	128	0,719	248	380
510710	São José dos Quatro Marcos	18.846	428	0,657	833	1.260
510740	São Pedro da Cipa	4.779	108	0,66	211	320
510787	Sapezal	26.695	606	0,732	679	1.280
510788	Serra Nova Dourada	1.678	38	0,664	74	120
510790	Sinop	146.005	3.312	0,754	3.716	7.020
510792	Sorriso	92.769	2.105	0,744	2.361	4.460
510794	Tabaporã	9.414	214	0,695	416	640
510795	Tangará da Serra	105.704	2.398	0,729	2.690	5.080
510800	Tapurah	14.046	319	0,714	621	940
510805	Terra Nova do Norte	9.476	215	0,698	419	640
510810	Tesouro	3.824	87	0,655	169	260
510820	Torixoréu	3.547	80	0,716	156	240
510830	União do Sul	3.490	79	0,665	154	240
510835	Vale de São Domingos	3.126	71	0,656	138	200
510840	Várzea Grande	287.882	6.531	0,734	7.328	13.860
510850	Vera	11.402	259	0,68	504	760
510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	16.271	369	0,645	719	1.080
510860	Vila Rica	26.496	601	0,688	1.172	1.780
TOTAL	3.526.220	80.000	0,727	120.000	185.300
Os municípios com IDH menor do que do Estado (0,727) receberão aproximadamente 30% a mais sobre o montante que receberia utilizando como base o total de 120.000 testes e os municípios com IDH igual ou maior receberão aproximadamente 25% a menos que o montante que receberia utilizando como base o total de 120.000 testes. * Os municípios que ultrapassaram o limite máximo de 15.000 testes após a aplicação dos critérios, o quantitativo foi arredondado para o número máximo.

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