Legislação

D.O. nº27996 de 11/05/2021
RESCIBMT Nº 72 07 05 2021 Solicitação doses faltantes segurança pública MS

D.O. nº27996 de 11/05/2021

RESCIBMT Nº 73 07 05 2021 Solicitação trabalhadores saúde MS

D.O. nº27996 de 11/05/2021
RESCIBMT Nº 74 07 05 2021 Solicitação doses mais 60 anos inst MS

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 73 DE 07 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a solicitação de doses de vacina contra Covid-19 para complementar a vacinação do grupo prioritário de trabalhadores de saúde dos municípios do Estado de Mato Grosso à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (6ª edição, 28/04/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - O Ofício Circular nº 86/2021/SVS/MS de 12 de abril de 2021, no qual a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde solicita a estimativa populacional do grupo prioritário de trabalhadores da saúde do estado, tendo em vista que haviam utilizado como fonte para estimativa populacional as doses aplicadas no referido grupo na Campanha de Influenza de 2020 (dados preliminares), o que resultou em uma diferença populacional de 7.467 trabalhadores de saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a solicitação de doses de vacina contra Covid-19 para complementar a vacinação do grupo prioritário de trabalhadores de saúde dos municípios do Estado de Mato Grosso no quantitativo de 14.934 (quatorze mil novecentas e trinta e quatro) doses (D1+D2) à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Art. 2º No Anexo Único desta Resolução está disposta a relação com o quantitativo de doses necessárias para complementar o esquema vacinal do grupo prioritário de trabalhadores de saúde.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2021.

(Original assinado)

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Presidente da CIB /MT em exercício.

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 73, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Regional	Cód. Município	Município	Público Trabalhadores da Saúde Plano Nacional COVID-19	Total vacinados MT até dia 30/04/2021 com a D1	Diferença da população de Trabalhadores de Saúde MT
MÉDIO ARAGUAIA Água Boa	510020	Água Boa	514	612	98
510185	Bom Jesus do Araguaia	87	88	1
510270	Canarana	384	396	12
510310	Cocalinho	105	125	20
510385	Gaúcha do Norte	129	230	101
510706	Querência	309	378	69
ALTO TAPAJÓS Alta Floresta	510621	Nova Canaã do Norte	151	181	30
510895	Nova Monte Verde	124	205	81
510629	Paranaíta	147	222	75
BAIXADA CUIABANA	510010	Acorizal	104	104	0
510160	Barão de Melgaço	111	141	30
510340	Cuiabá	23.371	26.053	2.682
510645	Planalto da Serra	58	67	9
510650	Poconé	385	674	289
GARÇAS ARAGUAIA Barra do Garças	510100	Araguaiana	97	109	12
510180	Barra do Garças	1.975	2.032	57
510260	Campinápolis	239	261	22
510625	Nova Xavantina	308	340	32
510628	Novo São Joaquim	90	124	34
510670	Ponte Branca	52	69	17
510719	Ribeirãozinho	64	91	27
OESTE MT Cáceres	510125	Araputanga	302	395	93
510250	Cáceres	2.556	2.609	53
510343	Curvelândia	50	76	26
510395	Glória D'Oeste	59	112	53
510450	Indiavaí	36	64	28
510523	Lambari D'Oeste	75	99	24
510562	Mirassol d'Oeste	465	699	234
510682	Porto Esperidião	234	276	42
510715	Reserva do Cabaçal	58	62	4
510720	Rio Branco	96	108	12
510775	Salto do Céu	75	100	25
510710	São José dos Quatro Marcos	347	393	46
CENTRO NORTE MT Diamantino	510050	Alto Paraguai	107	110	3
510350	Diamantino	495	593	98
510600	Nortelândia	102	123	21
510770	Rosário Oeste	265	281	16
VALE DO ARINOS Juara	510627	Novo Horizonte do Norte	64	85	21
NOROESTE MT Juína	510140	Aripuanã	245	352	107
510190	Brasnorte	253	278	25
510337	Cotriguaçu	169	171	2
VALE DO PEIXOTO Peixoto de Azevedo	510320	Colíder	933	1.175	242
510410	Guarantã do Norte	555	708	153
510560	Matupá	255	337	82
510880	Nova Guarita	87	146	59
510626	Novo Mundo	82	231	149
510805	Terra Nova do Norte	248	251	3
SUDOESTE MT Pontes e Lacerda	510268	Campos de Júlio	156	156	0
510336	Conquista D'Oeste	63	91	28
510380	Figueirópolis D'Oeste	58	79	21
510500	Jauru	174	192	18
510675	Pontes e Lacerda	713	838	125
510757	Rondolândia	63	77	14
510835	Vale de São Domingos	64	80	16
510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	101	209	108
ARAGUAIA XINGU Porto Alegre do Norte	510269	Canabrava do Norte	80	81	1
510335	Confresa	340	470	130
510677	Porto Alegre do Norte	123	180	57
510860	Vila Rica	227	254	27
SUL MATOGROSSENSE Rondonópolis	510030	Alto Araguaia	369	433	64
510060	Alto Taquari	197	204	7
510120	Araguainha	47	57	10
510267	Campo Verde	854	927	73
510420	Guiratinga	252	287	35
510460	Itiquira	257	260	3
510480	Jaciara	586	643	57
510637	Pedra Preta	255	315	60
510704	Primavera do Leste	1.711	1.945	234
510779	Santo Antônio do Leste	62	90	28
510729	São José do Povo	61	64	3
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ São Felix do Araguaia	510035	Alto Boa Vista	97	123	26
510530	Luciara	53	66	13
510631	Novo Santo Antônio	57	57	0
510785	São Félix do Araguaia	259	373	114
510788	Serra Nova Dourada	49	66	17
TELES PIRES Sinop	510305	Cláudia	154	187	33
510370	Feliz Natal	161	165	4
510452	Ipiranga do Norte	121	137	16
510525	Lucas do Rio Verde	1.313	1.412	99
510622	Nova Mutum	903	1.035	132
510619	Nova Santa Helena	59	61	2
510624	Nova Ubiratã	156	183	27
510776	Santa Rita do Trivelato	74	77	3
510800	Tapurah	193	202	9
510830	União do Sul	57	81	24
510850	Vera	150	218	68
MÉDIO NORTE MT Tangará da Serra	510130	Arenápolis	183	192	9
510170	Barra do Bugres	432	515	83
510263	Campo Novo do Parecis	517	653	136
510885	Nova Marilândia	66	79	13
510623	Nova Olímpia	293	312	19
510685	Porto Estrela	57	90	33
510726	Santo Afonso	61	64	3
510787	Sapezal	375	419	44
510795	Tangará da Serra	2.293	2.395	102
TOTAL	51.963	59.430	7.467

Fonte: e-Sus notifica dados até 30/04/2021 - https://notifica.saude.gov.br/notificacoes

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