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RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 74 DE 07 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a solicitação de doses de vacina contra Covid-19 à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde para complementar a vacinação do grupo prioritário Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas dos municípios do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - A Portaria GM/MS n.º 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde;

III - O Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (6ª edição, 28/04/2021) e o Plano Estadual de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (1ª edição, janeiro/2021);

IV - A estimativa populacional do grupo prioritário das Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas foi subestimada de 2.382 pessoas para o envio pelo Ministério da Saúde de doses de vacinas para este grupo e conforme apontou levantamento junto ao Sistema e-Sus notifica uma diferença na quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose de 3.594 pessoas em relação ao público inicialmente estimado pelo Ministério da Saúde.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a solicitação de doses de vacina contra Covid-19 à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde no quantitativo de 7.188 (sete mil cento oitenta e oito) doses (D1+D2) para complementar a vacinação dos demais grupos prioritários que tiveram doses remanejadas para atendimento do grupo vacinado de 60 anos ou mais institucionalizados.

Art. 2º No Anexo Único desta Resolução está disposta relação com a população vacinada por Município do grupo prioritário de Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 07 de maio de 2021.

(Original assinado)

Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini

Presidente da CIB /MT em exercício.

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 74, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Regional

 Código Município

Município

População vacinada

Grupo de 60 anos ou mais institucionalizadas

MÉDIO ARAGUAIA

Água Boa

510185

Bom Jesus do Araguaia

1

510270

Canarana

16

510385

Gaúcha do Norte

9

510718

Ribeirão Cascalheira

6

ALTO TAPAJÓS

Alta Floresta

510025

Alta Floresta

1

510080

Apiacás

16

BAIXADA CUIABANA

510340

Cuiabá

1.002

510620

Nova Brasilândia

13

510645

Planalto da Serra

8

510650

Poconé

11

510780

Santo Antônio do Leverger

3

510840

Várzea Grande

438

GARÇAS ARAGUAIA

Barra do Garças

510180

Barra do Garças

30

510260

Campinápolis

3

510625

Nova Xavantina

1

510665

Pontal do Araguaia

2

510719

Ribeirãozinho

2

510820

Torixoréu

1

OESTE MT

Cáceres

510125

Araputanga

1

510250

Cáceres

53

510562

Mirassol d'Oeste

285

510682

Porto Esperidião

6

510775

Salto do Céu

16

510710

São José dos Quatro Marcos

25

CENTRO NORTE MT

Diamantino

510350

Diamantino

18

510590

Nobres

8

510600

Nortelândia

11

510890

Nova Maringá

6

510770

Rosário Oeste

5

510730

São José do Rio Claro

15

VALE DO ARINOS

Juara

510510

Juara

35

510627

Novo Horizonte do Norte

1

510680

Porto dos Gaúchos

2

NOROESTE MT

Juína

510140

Aripuanã

18

510190

Brasnorte

6

510285

Castanheira

4

510515

Juína

138

510517

Juruena

4

VALE DO PEIXOTO

Peixoto de Azevedo

510320

Colíder

50

510410

Guarantã do Norte

12

510560

Matupá

14

510642

Peixoto de Azevedo

22

510805

Terra Nova do Norte

4

SUDOESTE MT Pontes e Lacerda

510268

Campos de Júlio

2

510330

Comodoro

1

510380

Figueirópolis D'Oeste

2

510500

Jauru

36

510675

Pontes e Lacerda

1.199

510550

Vila Bela da Santíssima Trindade

6

ARAGUAIA XINGU Porto Alegre do Norte

510335

Confresa

14

510677

Porto Alegre do Norte

2

510777

Santa Terezinha

9

510735

São José do Xingú

121

SUL MATOGROSSENSE Rondonópolis

510030

Alto Araguaia

26

510267

Campo Verde

1

510360

Dom Aquino

29

510420

Guiratinga

36

510460

Itiquira

7

510480

Jaciara

24

510630

Paranatinga

33

510637

Pedra Preta

19

510700

Poxoréo

18

510704

Primavera do Leste

12

510760

Rondonópolis

748

510779

Santo Antônio do Leste

5

510810

Tesouro

30

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

São Felix do Araguaia

510035

Alto Boa Vista

3

510530

Luciara

11

510788

Serra Nova Dourada

1

TELES PIRES

Sinop

510454

Itanhangá

1

510525

Lucas do Rio Verde

129

510558

Marcelândia

12

510624

Nova Ubiratã

1

510790

Sinop

571

510792

Sorriso

216

510800

Tapurah

30

510830

União do Sul

1

510850

Vera

13

MÉDIO NORTE MT

Tangará da Serra

510170

Barra do Bugres

29

510263

Campo Novo do Parecis

3

510685

Porto Estrela

3

510726

Santo Afonso

21

510795

Tangará da Serra

229

TOTAL GERAL

5.976

Fonte: e-Sus notifica dados até 30/04/2021 - https://notifica.saude.gov.br/notificacoes