Legislação

D.O. nº28499 de 15/05/2023
Portaria Conjunta nº06/2023/SESP/DETRAN/MT

D.O. nº28501 de 17/05/2023

PORTARIA 119 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28501 de 17/05/2023
Portaria regulamentando o Fardamento da P penal

PORTARIA Nº 119/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/32765
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
CIOPAER	SESP-DIC-2023/40009	050/2019	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS	ROBSON FERNANDO MARTINS ANTONIETTI (69328)	03/04/2023	_	_
SESP-DIC-2023/40008	286/2022	SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA.	ROBSON FERNANDO MARTINS ANTONIETTI (69328)	03/04/2023	_	_
SOENG	SESP-DIC-2023/63020	219/2021	ZION REAL STATE LTDA.	Alteração de Gestor: JAIR PRAXEDES CAPISTRANO JUNIOR (214404)	03/04/2023
266/2021	ÁGAPE CONSTRUTORA EIRELI
392/2021	CONSTELLA CONSTRUTORA EIRELI
018/2021	R. M ENGENHARIA EIRELI.
421/2022	ZION REAL ESTATE
399/2022	J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
345/2022	L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA.
417/2022	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
075/2022	SOLUMINAR SERVICE LTDA
313/2022	TMF ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI.
154/2019	LOURIVALDO BERNARDINO ME
105/2021	RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME.	Alteração de Gestor: BRUNO CEZAR BARRETO CARDOSO (250949)	03/04/2023
071/2021	MARGUIA ENGENHARIA LTDA.
PM	PM-CAP-2023/31846	188/2022	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A	FRANCISCO PINTO DE MATOS NETO (118701)	01/05/2023	MARCOS HAROLDO FREITAS DE MELO (118472)	01/05/2023
PM	PM-OFI-2023/26587	095/2023	LARC NEGOCIOS LTDA	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	04/05/2023	GUMERCINDO ROSA PREREIRA (107607)	04/05/2023
CIOSP	SESP-DIC-2023/64319	123/2021	SIMPLES IP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.			NUNES RAMOS DA SILVA (70818)	14/02/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de maio de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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