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D.O. nº27906 de 30/12/2020
LEI 11281 20
D.O. nº27906 de 30/12/2020

LEI 11282 20

D.O. nº27906 de 30/12/2020
LEI 11283 20

LEI Nº                11.282,                  DE       29        DE         DEZEMBRO        DE 2020.

Autor: Deputado Xuxu Dal Molin

Declara de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, de Sapezal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, com sede no Município de Sapezal-MT.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   29       de  dezembro  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

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