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D.O. nº27899 de 17/12/2020
PORTARIA 046/2020/PRONATEC/SECITECI/MT
D.O. nº27899 de 17/12/2020

PORTARIA 047/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

D.O. nº27900 de 18/12/2020
REVOGA DELEGAÇÃO DE ORDENADOR PRONATEC

PORTARIA  047/2020/PRONATEC/SECITECI/MT

Dispõe sobre nomeação ou desligamento de profissionais para execução das ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso.

O Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC e a I.N. 001/2020/SECITECI/PRONATEC-MEDIOTEC/MT, publicada em 10/03/2020, RESOLVE:

Art. 1º - - Designar o servidor THIAGO GERALDO MARQUES, para exercer a função de Apoio as atividades acadêmicas e administrativas, vinculado a Supervisão de Relações Institucionais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação tendo seus efeitos retroagidos a 10 de dezembro de 2020.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2020.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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