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D.O. nº28537 de 10/07/2023
499 Portaria Cofinanciamento Excepcional Custeio e Investmento
D.O. nº28537 de 10/07/2023

RETIFICAÇÃO PORTARIA N°474

D.O. nº28538 de 11/07/2023
501 Coordenador Assistência doenças cerebrovasculares

RETIFICAÇÃO À PORTARIA Nº 474/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 474/2023/GBSES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.529 de 28 de junho de 2023, que ordenou o repasse no valor de R$ 10.137.401,81 (dez milhões cento e trinta e sete mil quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos) que corresponde a 30% (trinta por cento) do valor total da proposta apresentada e aprovada, para o Fundo Municipal de Itanhangá-MT, para a realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos do Programa Mais MT Cirurgias 2023, com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único;

Considerando a correção na informação da Fonte do Recurso;

RESOLVE:

Art.1º Retificar, em partes, a Portaria nº 474/2023/GBSES de 27 de junho de 2023, aplicando-se ao Art. 2º, a seguinte redação:

Onde se lê:

“...Fonte de Recursos: 1.500.1002…”

Leia-se:

“...Fonte de Recursos: 1.501.0100…”

Art. 2º Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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