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D.O. nº28522 de 19/06/2023
EXTR 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 1106 2021 AUTORIZAÇÃO DO USO DE RENDIMENTO
D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº0242022SESP SPACECOMM

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 0242022SESP SPACECOMM

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n°024/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO S/A.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por finalidade o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico, respeitando as especificações técnicas, quantidades, condições de fornecimento e acordo de níveis de serviços descritos neste contrato.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 25% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 4.375.770,00, conforme Termo Aditivo.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor global deste contrato atual que era de R$ 17.503.080,00 (dezessete milhões, quinhentos e três mil e oitenta reais) passa a ser de R$ 21.878.850,00 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil e oitocentos e cinquenta reais) que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2736, Natureza da Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 3.682.939,75

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do acréscimo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos.  E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:

DATA DE ASSINATURA: 20/06/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e SÁVIO PEREGRINO BLOOMFIELD - SPACECOMM MONITORAMENTO S.A/CONTRATADA.

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