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D.O. nº28508 de 26/05/2023
Extrato Portaria 0049 2013 CGE MT
D.O. nº28511 de 31/05/2023

EXTRATO Acordo de Cooperação Técnica n 01 2013 AUDICOM MT

D.O. nº28517 de 12/06/2023
Ratificacao Autorizacao Dispensa 005 23 Chá Mate

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2023

(CGE-CAP-2023/02770)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2023: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, doravante referida como CGE-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 03.507.415/0011-16, neste ato representada pelo Senhor Secretário Controlador-Geral do Estado, PAULO FARIAS NAZARETH NETTO, e a ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES E CONTROLADORES INTERNOS DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ 22.233.874/0001-21, neste ato representada pelo seu Presidente, ROBSON MÁXIMO DA COSTA, doravante referida como AUDICOM-MT, celebram o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, NÃO ONEROSO, com base nas disposições legais vigentes e, no que couber, na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as cláusulas e as condições a seguir (resumidas). OBJETO: estabelecimento de parceria entre CGE-MT e AUDICOM-MT, visando estabelecer metodologias e técnicas entre os acordantes que assegurem a realização de intercâmbio de conhecimentos técnicos aplicáveis à melhoria e fortalecimento do Sistema de Controle Interno na Administração Pública do Estado de Mato Grosso e de seus Municípios. VIGÊNCIA: vigência de 02 (dois) anos, iniciando-se a partir da data da sua assinatura, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo, a critério dos partícipes, podendo ser renovado por igual período, e rescindido a qualquer tempo. ASSINATURA: Assinado fisicamente em 20/03/2023 pelos representantes acima nominados, e registrado no sistema Sigadoc sob o n. CGE-CAP-2023/02770, processo n. CGE-PRO-2023/00454.

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