Legislação

D.O. nº27329 de 23/08/2018
EXT 2ª PROR TCA 045 17

D.O. nº27331 de 27/08/2018

EXT 2º PROR DE OFÍCIO TCA 040 17

D.O. nº27331 de 27/08/2018
EXT 2º PROR DE OFÍCIO TCA 034 17

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 040-2017/SEC referente ao Processo nº 389916/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e Pedro Caetano Soares Lamar - CPF nº 037.613.611-14.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação “de ofício” da vigência original do TCA passando o término da vigência para 23/01/2019.

ASSINATURA: 23/08/2018

SIGNATÁRIA: Gilberto Luiz Canavarros Nasser - Secretário de Estado de Cultura

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D.O. nº27329 de 23/08/2018EXT 2ª PROR TCA 045 17

D.O. nº27331 de 27/08/2018

EXT 2º PROR DE OFÍCIO TCA 040 17

D.O. nº27331 de 27/08/2018EXT 2º PROR DE OFÍCIO TCA 034 17

D.O. nº27329 de 23/08/2018
EXT 2ª PROR TCA 045 17

D.O. nº27331 de 27/08/2018
EXT 2º PROR DE OFÍCIO TCA 034 17