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D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 181 18
D.O. nº27294 de 05/07/2018

Decreto Orça 182 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 183 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           182,             DE   05   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 2.378.569,00 (dois milhões e trezentos e setenta e oito mil e quinhentos e sessenta e nove reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

2793

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

250.000,00

2838

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

693.909,33

2854

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

550.000,00

3028

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

784.659,67

3061

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

50.000,00

3105

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

50.000,00

TOTAL

2.378.569,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2793

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2128

9900

Reforma de pontes de madeira - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

250.000,00

PROCESSO : 2838

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

444100000

100

EPI-PrEP

NO

693.909,33

PROCESSO : 2854

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

388

3053

9900

Implementação de parcerias - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

550.000,00

PROCESSO : 3028

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias  - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

784.659,67

PROCESSO : 3061

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0200

Pavimentação de rodovias - REGIÃO II - NORTE

F

444200000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

PROCESSO : 3105

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

691

385

2144

9900

Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL GERAL:

2.378.569,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 2793

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

250.000,00

TOTAL FISCAL:

250.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

PROCESSO : 2838

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

693.909,33

TOTAL FISCAL:

693.909,33

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

693.909,33

PROCESSO : 2854

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

345

3230

9900

Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

550.000,00

TOTAL FISCAL:

550.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

550.000,00

PROCESSO : 3028

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3117

9900

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

784.659,67

TOTAL FISCAL:

784.659,67

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

784.659,67

PROCESSO : 3061

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

PROCESSO : 3105

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

345

3230

9900

Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

ANEXO III

Processo:

2793

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2128 - Reforma de pontes de madeira

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ponte de madeira reformada (Metro)

1.235,59

Meta Física Neste Processo:

Ponte de madeira reformada (Metro)

1.207,35

Processo:

2793

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Processo:

2838

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

66,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

77,00

Processo:

2838

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Processo:

2854

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

3053 - Implementação de parcerias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

77,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

78,00

Processo:

2854

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

3230 - Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)

100,00

Processo:

3028

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.835,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.798,16

Processo:

3028

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

0,01

Processo:

3061

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

11,97

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

11,26

Processo:

3061

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Processo:

3105

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2144 - Promoção das atividades produtivas do Estado para atração de investimentos - INVEST MT

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

1,00

Processo:

3105

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

3230 - Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)

100,00
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