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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           183,             DE   05   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 8.198.266,47 (oito milhões e cento e noventa e oito mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3111

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

1.821.511,98

3121

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

200.000,00

3136

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

125.000,00

3157

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

190.000,00

3163

28101

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

4.212.800,84

3164

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.064.405,45

3165

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

584.548,20

TOTAL

8.198.266,47

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3111

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

1.821.511,98

PROCESSO : 3121

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1287

0900

Pavimentação de rodovias - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

PROCESSO : 3136

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias  - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

125.000,00

PROCESSO : 3157

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2143

9900

Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.  - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

190.000,00

PROCESSO : 3163

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

3109

0100

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO I - NOROESTE I

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

350.000,00

15

451

390

3109

0700

Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

60.000,00

15

451

390

3117

0500

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

474.555,19

15

451

390

3117

0800

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VIII - OESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

15

451

390

3117

1000

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

133.245,65

15

451

390

3117

1200

Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

1.500.000,00

15

451

390

5168

0400

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

150.000,00

15

451

390

5168

0500

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO V - SUDESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

800.000,00

15

451

390

5168

1000

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO X - CENTRO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

300.000,00

15

512

391

5147

9900

Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos  - ESTADO

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

245.000,00

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias  - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

1.064.405,45

PROCESSO : 3165

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

2209

9900

Conservação de rodovias  - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

584.548,20

TOTAL GERAL:

8.198.266,47

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3111

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

957.644,43

TOTAL FISCAL:

957.644,43

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

957.644,43

PROCESSO : 3111

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

638.132,45

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

225.735,10

TOTAL FISCAL:

863.867,55

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

863.867,55

PROCESSO : 3121

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 3136

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

15

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

125.000,00

TOTAL FISCAL:

125.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

125.000,00

PROCESSO : 3157

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

3170

9900

Estruturação do turismo - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

190.000,00

TOTAL FISCAL:

190.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

190.000,00

PROCESSO : 3163

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

640.000,00

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

1.145.644,43

12

368

398

2228

0200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

316.129,88

12

368

398

2228

0400

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IV - LESTE

F

444000000

100

EPI-PrEP

NO

319.000,00

TOTAL FISCAL:

2.420.774,31

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.420.774,31

PROCESSO : 3163

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

451

284

3300

0700

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - REGIÃO VII - SUDOESTE

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

200.867,55

27

812

284

3034

0500

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

35.644,43

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

1.555.514,55

TOTAL FISCAL:

1.792.026,53

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.792.026,53

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

864.405,45

TOTAL FISCAL:

864.405,45

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

864.405,45

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 3165

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

584.548,20

TOTAL FISCAL:

584.548,20

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

584.548,20

ANEXO III

Processo:

3111

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

3111

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Processo:

3111

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

3111

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

3121

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentação de rodovias

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

8,45

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

8,52

Processo:

3121

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Processo:

3136

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.835,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.765,05

Processo:

3136

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

0,01

Processo:

3157

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Feira Implementada(Unidade)

1,00

Processo:

3157

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3170 - Estruturação do turismo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Produto turístico estruturado(Unidade)

1,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

12.000,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

39.818,50

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

15.505,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

67.153,07

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

20.005,00

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

7.841,52

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

41.084,56

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Metro quadrado)

91.084,56

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Obra concluída (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra concluída (Unidade)

2,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

9,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

12,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PAOE:

5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Equipamento público entregue(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Equipamento público entregue(Unidade)

4,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

10,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

5,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

9,94

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

10,79

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

8,57

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

8,57

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

1,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

3163

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Obra realizada(Unidade)

1,00

Processo:

3164

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.835,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.783,93

Processo:

3164

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Processo:

3164

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Meta Física Neste Processo:

Evento promovido(Unidade)

73,00

Processo:

3165

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

2209 - Conservação de rodovias

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.835,25

Meta Física Neste Processo:

Trecho conservado(Quilômetro)

1.774,29

Processo:

3165

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00