Legislação

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 182 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018

Decreto Orça 183 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 184 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 183, DE 05 DE JULHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 8.198.266,47 (oito milhões e cento e noventa e oito mil e duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3111	23101	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA	1.821.511,98
3121	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	200.000,00
3136	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	125.000,00
3157	17601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL	190.000,00
3163	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	4.212.800,84
3164	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	1.064.405,45
3165	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	584.548,20
TOTAL			8.198.266,47

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 3111	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
13	392	404	2290	9900	Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	1.821.511,98
PROCESSO : 3121	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1287	0900	Pavimentação de rodovias - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	200.000,00
PROCESSO : 3136	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	125.000,00
PROCESSO : 3157	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	385	2143	9900	Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado. - ESTADO	F	335000000	100	EPI-PrEP	NO	190.000,00
PROCESSO : 3163	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	3109	0100	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO I - NOROESTE I	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	350.000,00
15	451	390	3109	0700	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	60.000,00
15	451	390	3117	0500	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	474.555,19
15	451	390	3117	0800	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VIII - OESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	200.000,00
15	451	390	3117	1000	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	133.245,65
15	451	390	3117	1200	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	1.500.000,00
15	451	390	5168	0400	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
15	451	390	5168	0500	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	800.000,00
15	451	390	5168	1000	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO X - CENTRO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	300.000,00
15	512	391	5147	9900	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	245.000,00
PROCESSO : 3164	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	1.064.405,45
PROCESSO : 3165	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	2209	9900	Conservação de rodovias - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	584.548,20
TOTAL GERAL:	8.198.266,47

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3111

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

957.644,43

TOTAL FISCAL:

957.644,43

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

957.644,43

PROCESSO : 3111

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

638.132,45

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

225.735,10

TOTAL FISCAL:

863.867,55

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

863.867,55

PROCESSO : 3121

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 3136

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

390

5168

9900

Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

125.000,00

TOTAL FISCAL:

125.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

125.000,00

PROCESSO : 3157

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

695

185

3170

9900

Estruturação do turismo - ESTADO

335000000

100

EPI-PrEP

190.000,00

TOTAL FISCAL:

190.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

190.000,00

PROCESSO : 3163

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

444000000

100

EPI-PrEP

640.000,00

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

1.145.644,43

368

398

2228

0200

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE

444000000

100

EPI-PrEP

316.129,88

368

398

2228

0400

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IV - LESTE

444000000

100

EPI-PrEP

319.000,00

TOTAL FISCAL:

2.420.774,31

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.420.774,31

PROCESSO : 3163

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

0700

Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - REGIÃO VII - SUDOESTE

339000000

100

EPI-PrEP

200.867,55

812

284

3034

0500

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE

334000000

100

EPI-PrEP

35.644,43

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

1.555.514,55

TOTAL FISCAL:

1.792.026,53

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.792.026,53

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

864.405,45

TOTAL FISCAL:

864.405,45

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

864.405,45

PROCESSO : 3164

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

812

284

3034

9900

Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO

339000000

100

EPI-PrEP

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 3165

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

449000000

100

EPI-PrEP

584.548,20

TOTAL FISCAL:

584.548,20

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

584.548,20

ANEXO III

Processo:	3111	Unidade Orçamentária:	23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE:	2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)	1,00

Processo:	3111	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3111	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	3111	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3121	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1287 - Pavimentação de rodovias	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	8,45
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	8,52

Processo:	3121	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	0,01

Processo:	3136	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.835,25
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.765,05

Processo:	3136	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	0,01
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	0,01

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE:	2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Feira Implementada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Feira Implementada(Unidade)	1,00

Processo:	3157	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	3170 - Estruturação do turismo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Produto turístico estruturado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Produto turístico estruturado(Unidade)	1,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	12.000,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	39.818,50

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	15.505,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	67.153,07

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	20.005,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	7.841,52

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	41.084,56
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	91.084,56

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra concluída (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Unidade)	2,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	9,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	8,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	12,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	9,94
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	10,79

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,57
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,57

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

Processo:	3163	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3164	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.835,25
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.783,93

Processo:	3164	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

Processo:	3164	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

Processo:	3165	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2209 - Conservação de rodovias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.835,25
Meta Física Neste Processo:	Trecho conservado(Quilômetro)	1.774,29

Processo:	3165	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

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D.O. nº27294 de 05/07/2018Decreto Orça 182 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018

Decreto Orça 183 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018Decreto Orça 184 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 182 18

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 184 18