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D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decreto Orça 183 18
D.O. nº27294 de 05/07/2018

Decreto Orça 184 18

D.O. nº27297 de 10/07/2018
Decreto Orça 187 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           184,             DE   05   DE            JULHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3127

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

250.000,00

3128

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

100.000,00

TOTAL

350.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3127

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0300

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO III - NORDESTE

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

250.000,00

PROCESSO : 3128

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

782

338

1283

0300

Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO III - NORDESTE

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL GERAL:

350.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3127

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

250.000,00

TOTAL FISCAL:

250.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

250.000,00

PROCESSO : 3128

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

F

335000000

100

EPI-PrEP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

ANEXO III

Processo:

3127

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

230,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

271,55

Processo:

3127

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Processo:

3128

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Obra construída(Metro)

230,00

Meta Física Neste Processo:

Obra construída(Metro)

273,00

Processo:

3128

Unidade Orçamentária:

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

1,00
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