Legislação

D.O. nº27292 de 03/07/2018
Portaria Conjunta 007/2018/SES-MT

D.O. nº27294 de 05/07/2018

PORTARIA Nº 156/2018/GBSES

D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 160/2018/GBSES

PORTARIA Nº 156/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDOa Portaria GM/MS n.º 1.378, de 09 de julho de 2013, que regulamenta responsabilidades e define diretrizes para a execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada n° 153, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a Classificação do Grau de Risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Instrução normativa n° 16, de 26 de abril de 2017, que dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada n.º 207, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; , relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS);

RESOLVE:

Artigo 1º. Publicar a lista de Atividades Econômicas constantes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que são de interesse de licenciamento da Vigilância Sanitária no âmbito do estado de Mato Grosso.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2018.

(Original assinado)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO - LISTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE INTERESSE DE LICENCIAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
001	0892-4/03	Refino e outros tratamentos do sal
002	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas
003	1032-5/01	Fabricação de conservas de palmito
004	1032-5/99	Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
005	1041-4/00	Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho.
006	1042-2/00	Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho.
007	1043-1/00	Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
008	1053-8/00	Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
009	1061-9/01	Beneficiamento de arroz
010	1061-9/02	Fabricação de produtos do arroz
011	1062-7/00	Moagem de trigo e fabricação de derivados
012	1063-5/00	Produção de farinha de mandioca e derivados
013	1064-3/00	Fabricação de farinha de milho e derivados - exceto óleo de milho.
014	1065-1/01	Fabricação de amidos e féculas de vegetais
015	1065-1/02	Fabricação de óleo de milho em bruto
016	1065-1/03	Fabricação de óleo de milho refinado
017	1069-4/00	Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, não especificado anteriormente.
018	1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto
019	1071-6/00	Fabricação de açúcar em bruto
020	1072-4/01	Fabricação de açúcar de cana refinado.
021	1072-4/02	Fabricação de açúcar de cereais (Dextrose) e de beterraba
022	1072-4/01	Fabricação de açúcar de cana refinado.
023	1081-3/01	Beneficiamento de café
024	1081-3/02	Torrefação e moagem do café
025	1082-1/00	Fabricação de produtos a base de café
026	1091-1/01	Fabricação de produtos de panificação industrial
027	1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
028	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas
029	1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
030	1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes.

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
031	1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias
032	1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
033	1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos
034	1099-6/02	Fabricação de pós alimentícios
035	1099-6/03	Fabricação de fermentos e leveduras
036	1099-6/04	Fabricação de gelo comum
037	1099-6/05	Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
038	1099-6/06	Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
039	1099-6/07	Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
040	1099-6/99	Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
041	1121-6/00	Fabricação de águas envasadas
042	1122-4/03	Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
043	1122-4/04	Fabricação de bebidas isotônicas
044	1122-4/99	Fabricação de bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente
045	1731-1/00	Fabricação de embalagens de papel
046	1732-0/00	Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão
047	1733-8/00	Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
048	1742-7/01	Fabricação de fraldas descartáveis
049	1742-7/02	Fabricação de absorventes higiênicos
050	1931-4/00	Fabricação de álcool
051	2011-8/00	Fabricação de cloro e álcalis
052	2014-2/00	Fabricação de gases industriais
053	2019-3/99	Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados
054	2029-1/00	Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
055	2052-5/00	Fabricação de desinfestantes domissanitários
056	2061-4/00	Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
057	2062-2/00	Fabricação de produtos de limpeza e polimento
058	2063-1/00	Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
059	2071-1/00	Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
060	2091-6/00	Fabricação de adesivos e selantes
061	2093-2/00	Fabricação de aditivos de uso industrial
062	2110-6/00	Fabricação de produtos farmoquímicos

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
063	2121-1/01	Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
064	2121-1/02	Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
065	2121-1/03	Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
066	2123-8/00	Fabricação de preparações farmacêuticas
067	2219-6/00	Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
068	2222-6/00	Fabricação de embalagem de material plástico
069	2312-5/00	Fabricação de embalagens de vidro
070	2341-9/00	Fabricação de produtos cerâmicos refratários
071	2349-4/99	Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
072	2591-8/00	Fabricação de embalagens metálicas
073	2660-4/00	Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação
074	2829-1/99	Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
075	3092-0/00	Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
076	3250-7/01	Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
077	3250-7/02	Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
078	3050-7/03	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
079	3250-7/04	Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos, aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
080	3250-7/05	Fabricação de materiais para medicina e odontologia.
081	3250-7/06	Serviço de prótese dentária
082	3250-7/07	Fabricação de artigos ópticos
083	3250-7/09	Serviços de laboratório óptico
084	3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
085	3292-2/02	Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
086	3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
087	3600-6/01	Captação, tratamento e distribuição de água
088	3600-6/02	Distribuição de água por caminhões
089	3701-1/00	Gestão de rede de esgoto
090	3702-9/00	Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes
091	3811-4/00	Coleta de resíduos não perigosos
092	3812-2/00	Coleta de resíduos perigosos
093	3821-1/00	Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
094	3822-0/00	Tratamento e disposição de resíduos perigosos
095	4621-4/00	Comércio atacadista café em grão
096	4622-2/00	Comércio atacadista de soja
097	4623-1/05	Comércio atacadista de cacau
098	4631-1/00	Comércio atacadista de leite e laticínios
099	4632-0/01	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiadas
100	4632-0/02	Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
101	4632-0/03	Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
102	4633-8/01	Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
103	4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos
104	4634-6/01	Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados
105	4634-6/02	Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
106	4634-6/03	Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
107	4634-6/99	Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
108	4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral
109	4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
110	4635-4/03	Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
111	4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
112	4637-1/01	Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
113	4637-1/02	Comércio atacadista de açúcar
114	4637-1/03	Comércio atacadista de óleos e gorduras
115	4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
116	4637-1/05	Comércio atacadista de massas alimentícias

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
117	4637-1/06	Comércio atacadista de sorvetes
118	4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
119	4637-1/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
120	4639-7/01	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
121	4639-7/02	Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
122	4644-3/01	Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
123	4645-1/01	Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e laboratórios
124	4645-1/02	Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
125	4645-1/03	Comércio atacadista de produtos odontológicos
126	4646-0/01	Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
127	4646-0/02	Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
128	4649-4/08	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
129	4649-4/09	Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
130	4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
131	4684-2/99	Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
132	4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios
133	4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
134	4711-3/01	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
135	4711-3/02	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
136	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
137	4713-0/01	Lojas de departamento ou magazines
138	4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines.
139	4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda
140	4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios
141	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
142	4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues
143	4722-9/02	Peixaria
144	4723-7/00	Comércio varejista de bebidas
145	4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
146	4729-6/01	Tabacaria
147	4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
148	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
149	4771-7/01	Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas
150	4771-7/02	Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmula
151	4771-7/03	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
152	4772-5/00	Comercio varejista de cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
153	4773-3/00	Comercio varejista de artigos médicos e ortopédicos
154	4774-1/00	Comercio varejista de artigos de ótica
155	4789-0/05	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
156	4789-0/99	Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
157	4930-2/01	Transporte rodoviário de cargas exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
158	4930-2/02	Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional.
159	5211-7/01	Armazéns gerais - Emissão de Warrant

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
160	5211-7/99	Depósito de mercadorias para terceiros exceto armazéns gerais e guarda-móveis
161	5510-8/01	Hotéis
162	5510-8/02	Apart-hotéis
163	5510-8/03	Motéis
164	5590-6/01	Albergues - exceto assistenciais
165	5590-6/02	Camping
166	5590-6/03	Pensões (alojamento)
167	5590-6/99	Outros alojamentos não especificados anteriormente
168	5611-2/01	Restaurante e similares
169	5611-2/02	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
170	5611-2/03	Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares
171	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação
172	5620-1/01	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
173	5620-1/02	Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
174	5620-1/03	Cantina - serviços de alimentação privativos
175	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
176	5914-6/00	Atividades de exibição cinematográfica
177	6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
178	7120-1/00	Testes e análises técnicas
179	7500-1/00	Atividades veterinárias
180	7729-2/03	Aluguel de material médico
181	7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
182	8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios
183	8122-2/00	Imunização e controle de pragas urbanas
184	8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
185	8230-0/02	Casas de festas e eventos
186	8292-0/00	Envasamento e empacotamento sob contrato
187	8511-2/00	Educação infantil - creches
188	8512-1/00	Educação infantil - pré-escola
189	8513-9/00	Ensino fundamental
190	8520-1/00	Ensino médio
191	8531-7/00	Educação superior - graduação
192	8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação
193	8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
194	8541-4/00	Educação profissional de nível técnico
195	8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico
196	8591-1/00	Ensino de esportes
197	8592-9/01	Ensino de dança
198	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança
199	8592-9/03	Ensino de música
200	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
201	8593-7/00	Ensino de idiomas
202	8599-6/01	Formação de condutores
203	8599-6/02	Curso de pilotagem
204	8599-6/03	Treinamento em informática
205	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
206	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos
207	8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
208	8610-1/01	Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências
209	8610-1/02	Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
210	8621-6/01	UTI móvel
211	8621-6/02	Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
212	8622-4/00	Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
213	8630-5/01	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
214	8630-5/02	Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
215	8630-5/03	Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
216	8630-5/04	Atividade odontológica
217	8630-5/06	Serviços de vacinação e imunização humana
218	8630-5/07	Atividade de reprodução humana assistida
219	8630-5/99	Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
220	8640-2/01	Laboratórios de anatomia patológica e citológica
221	8640-2/02	Laboratórios clínicos
222	8640-2/03	Serviços de diálise e nefrologia
223	8640-2/04	Serviços de tomografia
224	8640-2/05	Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
225	8640-2/06	Serviços de ressonância magnética
226	8640-2/07	Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.
227	8640-2/08	Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
228	8640-2/09	Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
229	8640-2/10	Serviços de quimioterapia
230	8640-2/11	Serviços de radioterapia
231	8640-2/12	Serviços de hemoterapia
232	8640-2/13	Serviços de litotripsia
233	8640-2/14	Serviços de bancos de células e tecidos humanos
234	8640-2/99	Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
235	8650-0/01	Atividades de enfermagem
236	8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição
237	8650-0/03	Atividade de psicologia e psicanálise
238	8650-0/04	Atividades de fisioterapia
239	8650-0/05	Atividade de terapia ocupacional
240	8650-0/06	Serviço de fonoaudiologia
241	8650-0/07	Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
242	8650-0/99	Atividades de profissionais da área da saúde não especificados anteriormente
243	8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
244	8690-9/02	Atividades de banco de leite humano
245	8690-9/03	Atividades de acupuntura
246	8690-9/04	Atividade de podologia
247	8690-9/99	Outras atividades de atenção a saúde humana não especificas anteriormente
248	8711-5/01	Clínicas e residências geriátricas
249	8711-5/02	Instituições de Longa permanência para idosos
250	8711-5/03	Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
251	8711-5/04	Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
252	8711-5/05	Condomínios residenciais para idosos
253	8712-3/00	Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

N	CÓDIGO CNAE	DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE
254	8720-4/01	Atividades de centro de assistência psicossocial
255	8720-4/99	Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente
256	8730-1/01	Orfanatos
257	8730-1/02	Albergues assistenciais
258	8730-1/99	Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente.
259	8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento
260	9312-3/00	Clubes sociais, desportivos e similares
261	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico
262	9321-2/00	Parques de diversões e parques temáticos
263	9329-8/01	Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
264	9601-7/01	Lavanderias
265	9601-7/03	Toalheiros (Lavanderia Hospitalar)
266	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicuri
267	9602-5/02	Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
268	9603-3/01	Gestão e manutenção de cemitérios
269	9603-3/02	Serviços de cremação
270	9603-3/03	Serviços de sepultamento
271	9603-3/04	Serviços de funerária
272	9603-3/05	Serviços de somatoconservação
273	9603-3/99	Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
274	9609-2/05	Atividades de sauna e banhos
275	9609-2/06	Serviços de tatuagem e colocação de piercing
276	9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos
277	9609-2/07	Alojamento de animais domésticos
278	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
279	9603-3/05	Serviços de somatoconservação

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