Legislação

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO DO CONT Nº 065 2023 SOLUÇÃO COMERCIO INTERIOR

D.O. nº28489 de 28/04/2023

ATO Nº 087/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Ariane Ribeiro Lima

D.O. nº28489 de 28/04/2023
PORTARIA Nº 528/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti em auxílio ao membro titular na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

ATO Nº 087/2023

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear ARIANE RIBEIRO LIMA no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na Coordenadoria de Gestão Funcional, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data da publicação.

Cuiabá/MT, 27 de abril de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral em Substituição

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D.O. nº28488 de 27/04/2023EXTRATO DO CONT Nº 065 2023 SOLUÇÃO COMERCIO INTERIOR

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ATO Nº 087/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica Ariane Ribeiro Lima

D.O. nº28489 de 28/04/2023PORTARIA Nº 528/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti em auxílio ao membro titular na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop

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PORTARIA Nº 528/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Sávio Ricardo Cantadori Copetti em auxílio ao membro titular na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop