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D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTR TC 0088 2023 SESP PM CBM TRT
D.O. nº28471 de 04/04/2023

EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº2252020SESP LOCALIZA

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº0202019SESP IMPRENSA NACIONAL

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE E REAJUSTE DESTE CONTRATO, que tem como objeto a locação de veículo policial tipo pick-up para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, para os próximos reajustes, passando a vigorar o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ou outro índice que seja mais vantajoso para a Administração, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES.

DO VALOR: Fica corrigido o valor deste contrato pela concessão de reajuste de dois períodos contratuais, em consonância com a Informação Técnica nº 050/2023/GICON.

Para o primeiro período, fica reajustado o valor unitário do veículo pelo índice INPC, apurado no período de 03/2020 a 02/2021, no percentual de 6,216310%, passando o valor de R$ 3.580,00 para R$ 3.802,54, com aplicabilidade a partir de 12/07/2021. O valor mensal do contrato passará a ser R$ 1.186.392,48.

Para o segundo período, fica reajustado o valor unitário do veículo pelo índice INPC, apurado no período de 03/2021 a 02/2022, no percentual de 10,797090%, passando o valor de R$ 3.802,54 para R$ 4.213,10, com aplicabilidade a partir de 04/05/2022.

O valor mensal do contrato passará a ser R$ 1.314.487,20. O valor anual do contrato passará a ser R$ 15.773.846,40, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidades: GEFRON/PJC/ CBM/POLITEC/ SOCIO/PMMT, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339039/92, Fonte: 175900/100/217/240, Diferença Total do Reajuste: R$ 4.312.689,42.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais Termos Aditivos ao Contrato. E, por estarem assim, justos assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00245.

DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO EMILIO PIMENTEL UZÊDA / VALKIRIA NAKAMASHI - LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A/CONTRATADA.

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