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D.O. nº26931 de 03/01/2017
2017 Portaria do Manual de CA
D.O. nº26941 de 17/01/2017

PORTARIA N 05/2017

D.O. nº26944 de 20/01/2017
PORTARIA N 08/2017

PORTARIA N° 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do artigo 52 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, aprovado pelo Decreto nº 676, de 01 de setembro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras FLÁVIA PIMENTA DE MEDEIROS CALMON, Gestora Governamental, matriculada sob o nº 249154, OAB/MT 12821 e CARLA ARAUJO MANHANELLI MIRACHI, Assessora Especial I, matriculada sob o nº 272690, OAB/SP 290428 para atuarem na Unidade de Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, com atribuições definidas pelo art. 18 do Decreto nº 676, de 01 de setembro de 2016.

Art. 2º Revoga-se a Portaria n° 72/2016/SEPLAN, de 26 de julho de 2016, publicada no DOE/MT n.º 26.870, de 27/09/2016.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2017.

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